Embargos de Declaração Cível 0713543-45.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 157.520,11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
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Partes do Processo
MIGUEL XAVIER DA FONSECA
CPF
150.***.***-00
Mostrar
Autor
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A
Terceiro
BRAZILIA IMIVEIS E COMERCIO SA
Terceiro
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
Terceiro
MARCELO NAVES AMARAL
CPF
456.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GERALDO CARDOSO MOITINHO
OAB/GO 58484
·
CPF
493.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
VERA LUCIA XAVIER FONSECA
CPF
552.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
AGOSTINHA XAVIER CARNEIRO
CPF
222.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MIGUEL XAVIER DA FONSECA
CPF
150.***.***-00
Mostrar
Autor
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A
Terceiro
BRAZILIA IMIVEIS E COMERCIO SA
Terceiro
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
Terceiro
MARCELO NAVES AMARAL
CPF
456.***.***-53
Mostrar
Reu
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2026, 20:03
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 17:12
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2026, 16:55
Recebidos os autos
15/04/2026, 15:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/04/2026, 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2026, 16:56
Publicado Despacho em 09/04/2026.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 18:32
Recebidos os autos
07/04/2026, 18:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/04/2026, 10:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2026, 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2026, 18:23
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2026, 20:03
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 17:12
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2026, 16:55
Recebidos os autos
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 18:44
Despacho
•
07/04/2026, 18:32
15/04/2026, 15:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/04/2026, 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2026, 16:56
Publicado Despacho em 09/04/2026.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 18:32
Recebidos os autos
07/04/2026, 18:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/04/2026, 10:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2026, 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2026, 18:23
Publicado Ementa em 24/03/2026.
25/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2026, 06:40
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 17:55
Conhecido o recurso de MIGUEL XAVIER DA FONSECA - CPF: 150.770.391-00 (ESPÓLIO DE) e não-provido
16/03/2026, 00:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2026, 23:46
Publicado Certidão em 28/01/2026.
29/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2026, 07:17
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 15:52
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2026, 09:11
Expedição de Intimação de Pauta.
21/01/2026, 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 17:07
Recebidos os autos
13/11/2025, 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/08/2025, 12:21
Recebidos os autos
18/08/2025, 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/08/2025, 21:17
Recebidos os autos
13/08/2025, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2025, 15:02
Distribuído por sorteio
13/08/2025, 15:02
Manifestação da Defensoria Pública
•
23/03/2026, 06:40
Acórdão
•
20/03/2026, 11:18
Sentença
•
12/05/2025, 17:26
Decisão
•
21/02/2025, 15:35
Despacho
•
24/01/2025, 15:17
Despacho
•
11/12/2024, 14:39
Despacho
•
28/10/2024, 12:15
Decisão
•
20/06/2024, 15:36
Despacho
•
23/04/2024, 13:21
Decisão
•
19/12/2023, 04:48
Decisão
•
12/12/2023, 15:44
Decisão
•
06/12/2023, 10:12
Decisão
•
04/12/2023, 09:53
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
07/04/2026, 18:44
Despacho
•
07/04/2026, 18:32
Manifestação da Defensoria Pública
•
23/03/2026, 06:40
Acórdão
•
20/03/2026, 11:18
Sentença
•
12/05/2025, 17:26
Decisão
•
21/02/2025, 15:35
Despacho
•
24/01/2025, 15:17
Despacho
•
11/12/2024, 14:39
Despacho
•
28/10/2024, 12:15
Decisão
•
20/06/2024, 15:36
Despacho
•
23/04/2024, 13:21
Decisão
•
19/12/2023, 04:48
Decisão
•
12/12/2023, 15:44
Decisão
•
06/12/2023, 10:12
Decisão
•
04/12/2023, 09:53
Decisão
•
21/11/2023, 09:55
Decisão
•
20/11/2023, 15:50
Decisão
•
26/10/2023, 10:46