Baixa Definitiva
12/06/2024, 07:59Expedição de Certidão.
12/06/2024, 07:59Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024, 07:59Expedição de Certidão.
12/06/2024, 07:57Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 20/05/2024.
20/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 12:07Conhecido o recurso de MANOEL BATISTA DA SILVA - CPF: 248.290.131-68 (APELANTE) e provido
16/05/2024, 10:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024, 10:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024, 15:40Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 15:40Recebidos os autos
16/04/2024, 07:45Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/04/2024, 13:37Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 22:48