Execução de Título Extrajudicial 0723004-15.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 156.627,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

15/05/2026, 18:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:05

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:30

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(266)

Processo Desarquivado

15/05/2026, 18:12

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

15/05/2026, 18:05

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:30

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

03/02/2026, 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:07

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:33

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

29/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

28/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:49

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:37

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:47

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2025, 14:47

Recebidos os autos

23/06/2025, 20:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

23/06/2025, 20:48

Juntada de certidão

10/06/2025, 03:07

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

07/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:59

Juntada de certidão

11/04/2025, 03:22

Juntada de certidão

18/03/2025, 03:25

Juntada de certidão

14/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Juntada de certidão

11/01/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

13/12/2024, 21:20

Recebidos os autos

13/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

28/11/2024, 16:31

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:35

Juntada de alvará de levantamento

28/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

09/11/2024, 03:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:17

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 03:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:14

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:38

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

23/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

15/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:30

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:02

Outras decisões

14/06/2024, 16:02

Juntada de certidão

11/06/2024, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

03/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/05/2024, 15:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/01/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/01/2024, 15:24

Juntada de certidão

11/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:49

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723004-15.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GUIDO DE AGUIAR LOPES DESPACHO Aguarde-se, nos termos da decisão de ID Num. 179760641, o julgamento do agravo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723004-15.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GUIDO DE AGUIAR LOPES DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pela instância superior, por até quatro meses. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de agravo interno

23/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:56

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723004-15.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GUIDO DE AGUIAR LOPES DECISÃO O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece um rol de bens impenhoráveis, dentre eles os valores depositados em caderneta de poupança, vide: Art. 833. São impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:47

Outras decisões

25/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/08/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:18

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:39

Outras decisões

03/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:45

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:15

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:36

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:08

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:31

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 19:04

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:48

Outras decisões

17/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/05/2023, 13:14

Processo Desarquivado

17/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2023, 12:35

Arquivado Provisoramente

07/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:32

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:15

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:38

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

03/02/2023, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 20:35

Recebidos os autos

12/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2022, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 21:13

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento

07/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 22:29

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:27

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:25

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:07

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 16:16

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:19

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 19:58

Recebidos os autos

24/06/2022, 16:55

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

24/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:47

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento

15/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:24

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:36

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 17:36

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 17:36

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/05/2022, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

05/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Recebidos os autos

05/04/2022, 09:58

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2022, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:26

Recebidos os autos

15/03/2022, 10:26

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/03/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de GUIDO DE AGUIAR LOPES em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 12:51

Mandado devolvido dependência

28/10/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/09/2021, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 15:17

Recebidos os autos

28/08/2021, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/08/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 11:13

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:58

Decisão

•20/02/2026, 18:30

Decisão

•20/02/2026, 18:30

Decisão

•19/12/2025, 12:07

Decisão

•19/12/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 13:00

Decisão

•29/09/2025, 13:00

Decisão

•23/06/2025, 20:48

Decisão

•13/12/2024, 21:20

Decisão

•21/10/2024, 15:17

Decisão

•21/10/2024, 15:17

Decisão

•23/07/2024, 12:38

Decisão

•23/07/2024, 12:38

Decisão

•14/06/2024, 16:02

Decisão

•25/01/2024, 19:26

Todos os documentos(56)

Decisão

•17/03/2026, 13:58

Decisão

•20/02/2026, 18:30

Decisão

•20/02/2026, 18:30

Decisão

•19/12/2025, 12:07

Decisão

•19/12/2025, 12:07

Decisão

•29/09/2025, 13:00

Decisão

•29/09/2025, 13:00

Decisão

•23/06/2025, 20:48

Decisão

•13/12/2024, 21:20

Decisão

•21/10/2024, 15:17

Decisão

•21/10/2024, 15:17

Decisão

•23/07/2024, 12:38

Decisão

•23/07/2024, 12:38

Decisão

•14/06/2024, 16:02

Decisão

•25/01/2024, 19:26

Despacho

•05/12/2023, 14:45

Despacho

•05/12/2023, 14:45

Decisão

•28/11/2023, 13:35

Decisão

•28/11/2023, 13:35

Decisão

•25/10/2023, 18:47

Decisão

•25/10/2023, 18:47

Despacho

•09/10/2023, 12:43

Despacho

•09/10/2023, 12:43

Despacho

•27/09/2023, 14:22

Despacho

•27/09/2023, 14:22

Decisão

•03/08/2023, 11:18

Decisão

•03/08/2023, 10:39

Despacho

•11/07/2023, 10:15

Despacho

•11/07/2023, 10:15

Decisão

•17/05/2023, 17:48

Decisão

•17/05/2023, 17:48

Decisão

•03/03/2023, 11:32

Decisão

•03/03/2023, 11:32

Decisão

•03/02/2023, 08:38

Decisão

•03/02/2023, 08:38

Decisão

•12/12/2022, 10:22

Decisão

•12/12/2022, 10:22

Decisão

•07/11/2022, 17:49

Decisão

•07/11/2022, 17:49

Decisão

•19/07/2022, 10:19

Decisão

•19/07/2022, 10:19

Decisão

•24/06/2022, 16:55

Decisão

•24/06/2022, 16:55

Decisão

•15/06/2022, 10:31

Decisão

•15/06/2022, 10:31

Decisão

•31/05/2022, 19:21

Decisão

•31/05/2022, 19:21

Decisão

•23/05/2022, 10:23

Decisão

•23/05/2022, 10:23

Decisão

•05/05/2022, 18:09

Decisão

•05/05/2022, 18:09

Decisão

•05/04/2022, 09:58

Decisão

•05/04/2022, 09:58

Decisão

•15/03/2022, 10:26

Decisão

•15/03/2022, 10:26

Decisão

•28/08/2021, 14:58