Agravo de Instrumento 0729744-27.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 41.315,04

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MACHADO VALENTIM

CPF 301.***.***-49

Autor

SABEMI EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG/SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:21

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Expedição de Ofício.

30/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:52

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. COMPATIBILIDADE. 1. A declaração de insuficiência de recursos traduz presunção relativa de veracidade sobre a real necessidade aos benefícios da gratuidade de justiça. 2. Pode o juiz indeferir o pleito se houver nos autos elementos que confrontem o estado de pobreza. 3. Ausente qualquer incongruência entre a declaração de miserabilidade apresentada e a situação demo

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:29

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE MACHADO VALENTIM - CPF: 301.071.649-49 (AGRAVANTE) e provido

17/10/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 17:02

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 18:11

Decisão

•26/07/2023, 18:13

Decisão

•26/07/2023, 18:09

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