Execução Fiscal 0077395-37.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.247.438,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 09:46

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:31

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 09:46

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:31

Documentos

Documento de Comprovação

•28/04/2026, 09:46

Decisão

•24/02/2026, 20:52

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:20

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Recebidos os autos

24/02/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:52

Outras decisões

24/02/2026, 20:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:36

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:18

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/04/2025, 17:34

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

24/04/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 09:21

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:14

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

05/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2023, 05:07

Publicado Mandado em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077395-37.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Destinatário: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR SRTVN Quadra 701 Conj. P, Sala 1094, Ed. Brasília Radio Center, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70719-900 MANDADO DE CITAÇÃO DO(A) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL O (a) MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Petição Inicial Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

11/10/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:53

Recebidos os autos

30/11/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

02/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2021, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 21:57

Decisão

•24/02/2026, 20:52

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 09:36

Documento de Comprovação

•30/06/2025, 10:09

Decisão

•11/03/2025, 15:33

Decisão

•24/04/2024, 09:21

Despacho

•11/10/2023, 23:18

Despacho

•01/12/2022, 08:53

Despacho

•30/11/2022, 17:12