Dissolução Parcial de Sociedade 0729833-44.2019.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA NERY

OAB/DF 33453·CPF·Representa: Autor

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS

OAB/DF 37685·CPF·Representa: Autor

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

OAB/DF 8620·CPF·Representa: Réu

CAMILLA MENDES LIMA

OAB/DF 5583100·CPF·Representa: Réu

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

JACKSON APARECIDO DIONISIO E MAGALHAES

Terceiro

LETICIA GUIMARAES

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

GERENTE GERAL AG 1591 BANCO ITAU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

RONEILDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GERENTE GERAL AG 1591 BANCO ITAU

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DALILA GARCIA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VIEIRA SEGURADO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE EGRAMPHONTE COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEIDE LUCIANE PEREIRA SERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO ALMEIDA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 23:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:49

Outras decisões

26/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 12:51

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

03/12/2025, 16:47

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Todas as movimentações(406)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 23:15

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:49

Decisão

•26/03/2026, 14:49

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 14:49

Outras decisões

26/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 12:51

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

03/12/2025, 16:47

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.

02/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 18:04

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 20:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

13/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 15:12

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:10

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.

17/02/2025, 11:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo

17/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 14:35

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Juntada de carta

23/09/2024, 08:08

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 15:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:24

Recebidos os autos

13/09/2024, 22:00

Outras decisões

13/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

12/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 16:01

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 11:48

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:04

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:00

Determinado o arquivamento

08/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:13

Outras decisões

04/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:06

Determinado o arquivamento

02/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/06/2024, 18:11

Processo Desarquivado

26/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 13:02

Processo Desarquivado

16/12/2023, 04:03

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729833-44.2019.8.07.0015. AUTOR: VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS REU: RONEILDO PEREIRA DE LIMA CERTIDÃO de INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

31/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:35

Juntada de carta

31/10/2023, 15:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:23

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729833-44.2019.8.07.0015. AUTOR: VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS REU: RONEILDO PEREIRA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intim Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 12:10

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 17:44

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

30/10/2022, 03:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2022, 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/10/2022, 00:25

Juntada de certidão

11/10/2022, 00:24

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:12

Juntada de carta

06/05/2022, 10:14

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Juntada de carta

14/03/2022, 18:59

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 09:52

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2022, 19:35

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:01

Decisão interlocutória - deferimento

16/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 21:28

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:35

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:25

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2021, 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2021, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2021, 16:31

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2021, 15:31

Juntada de ata

25/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

24/08/2021, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

24/08/2021, 13:57

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

05/07/2021, 10:50

Desentranhamento

11/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2021, 13:08

Juntada de carta

26/04/2021, 12:51

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2021, 19:37

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

09/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 13:55

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2021, 11:27

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2021, 21:29

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/11/2020, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2020, 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2020, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:45

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:05

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2020, 17:33

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Recebidos os autos

19/10/2020, 20:17

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2020, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2020, 23:06

Recebidos os autos

14/09/2020, 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2020, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2020, 18:03

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:28

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:45

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2020, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

31/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2020, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2020, 19:00

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2020, 14:45

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:40

Recebidos os autos

21/07/2020, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2020, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:34

Recebidos os autos

24/06/2020, 12:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/06/2020, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

23/06/2020, 12:59

Juntada de certidão

23/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2020, 02:43

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

16/06/2020, 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento

16/06/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2020, 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/06/2020, 09:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

05/05/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento

05/05/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/05/2020, 15:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 07:25

Recebidos os autos

06/04/2020, 09:53

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/04/2020, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2020, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:41

Recebidos os autos

31/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento

31/03/2020, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2020, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2020, 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2020, 21:39

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento

27/03/2020, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2020, 17:28

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2020, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

11/03/2020, 13:15

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:38

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/03/2020, 16:31

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2020, 17:46

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 07:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2020, 07:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 16:52

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:58

Recebidos os autos

17/12/2019, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/12/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/12/2019, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2019, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2019, 22:22

Juntada de certidão

12/12/2019, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2019, 15:38

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:49

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 02:47

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 02:39

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 15:10

Juntada de mandado

05/12/2019, 15:10

Recebidos os autos

05/12/2019, 13:53

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2019, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

04/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2019, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2019, 15:57

Recebidos os autos

03/12/2019, 15:37

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2019, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 19:13

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 09:14

Juntada de mandado

02/12/2019, 09:14

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/11/2019, 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/11/2019, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:27

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Decisão

•03/07/2025, 15:00

Decisão

•03/07/2025, 14:59

Decisão

•13/06/2025, 16:32

Decisão

•17/02/2025, 11:38

Decisão

•17/02/2025, 11:38

Outros Documentos

•11/11/2024, 14:35

Decisão

•13/09/2024, 22:00

Decisão

•13/09/2024, 22:00

Decisão

•08/07/2024, 15:00

Decisão

•04/07/2024, 16:13

Decisão

•02/07/2024, 15:06

Todos os documentos(77)

Decisão

•26/03/2026, 14:49

Decisão

•26/03/2026, 14:49

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Decisão

•03/07/2025, 15:00

Decisão

•03/07/2025, 14:59

Decisão

•13/06/2025, 16:32

Decisão

•17/02/2025, 11:38

Decisão

•17/02/2025, 11:38

Outros Documentos

•11/11/2024, 14:35

Decisão

•13/09/2024, 22:00

Decisão

•13/09/2024, 22:00

Decisão

•08/07/2024, 15:00

Decisão

•04/07/2024, 16:13

Decisão

•02/07/2024, 15:06

Decisão

•02/07/2024, 15:06

Acórdão

•10/09/2023, 19:56

Acórdão

•17/08/2023, 00:22

Sentença

•30/11/2022, 00:48

Petição

•29/11/2022, 20:36

Sentença

•30/10/2022, 03:59

Sentença

•30/10/2022, 03:59

Sentença

•11/10/2022, 00:24

Decisão

•04/03/2022, 18:02

Decisão

•04/03/2022, 18:02

Decisão

•16/02/2022, 20:44

Decisão

•16/02/2022, 16:01

Sentença

•07/12/2021, 18:35

Sentença

•07/12/2021, 15:25

Anexo

•24/11/2021, 19:20

Anexo

•24/11/2021, 19:20

Decisão

•30/08/2021, 15:31

Decisão

•30/08/2021, 15:31

Decisão

•09/04/2021, 16:46

Decisão

•09/04/2021, 16:46

Decisão

•16/03/2021, 14:10

Decisão

•16/03/2021, 11:27

Certidão

•18/02/2021, 16:44

Anexo

•18/02/2021, 16:44

Decisão

•18/11/2020, 15:40

Decisão

•18/11/2020, 15:08

Decisão

•19/10/2020, 20:17

Decisão

•19/10/2020, 20:17

Decisão

•15/09/2020, 09:37

Decisão

•14/09/2020, 16:48

Decisão

•14/09/2020, 16:48

Decisão

•03/09/2020, 13:45

Decisão

•03/09/2020, 13:45

Outros Documentos

•28/08/2020, 20:37

Documento de Comprovação

•31/07/2020, 14:45

Decisão

•21/07/2020, 14:55

Decisão

•21/07/2020, 14:55

Decisão

•24/06/2020, 12:18

Decisão

•24/06/2020, 12:18

Decisão

•16/06/2020, 13:19

Decisão

•16/06/2020, 13:19

Decisão

•05/05/2020, 10:58

Decisão

•05/05/2020, 10:58

Decisão

•06/04/2020, 09:53

Decisão

•31/03/2020, 16:57

Decisão

•31/03/2020, 16:57

Decisão

•27/03/2020, 15:02

Decisão

•27/03/2020, 15:02

Decisão

•23/03/2020, 15:17

Decisão

•23/03/2020, 15:17

Decisão

•05/03/2020, 14:32

Decisão

•05/03/2020, 14:32

Decisão

•26/12/2019, 16:52

Decisão

•17/12/2019, 14:29

Petição

•16/12/2019, 17:04

Petição

•16/12/2019, 17:04

Decisão

•05/12/2019, 13:53

Petição

•04/12/2019, 15:52

Decisão

•03/12/2019, 15:37

Decisão

•03/12/2019, 12:40

Decisão

•29/11/2019, 18:35

Outros Documentos

•29/11/2019, 15:27