Baixa Definitiva
26/11/2025, 17:53Expedição de Certidão.
26/11/2025, 17:53Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 17:02Decorrido prazo de MILTON CIQUEIRA PINTO em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 02:15Publicado Decisão em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:29Recebidos os autos
27/10/2025, 15:53Não conhecido o recurso de Apelação de MILTON CIQUEIRA PINTO - CPF: 374.066.631-53 (APELANTE)
27/10/2025, 15:53Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
01/10/2025, 15:20Decorrido prazo de MILTON CIQUEIRA PINTO em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 02:16Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025, 02:16Recebidos os autos
18/09/2025, 18:51Gratuidade da Justiça não concedida a MILTON CIQUEIRA PINTO - CPF: 374.066.631-53 (APELANTE).
18/09/2025, 18:51