Agravo em Recurso Especial 0743707-02.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de InscriçãoVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2026, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/04/2026, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:40

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 16:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 16:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 16:05

-

•10/12/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 16:05

Sentença

•10/12/2025, 16:05

-

•10/12/2025, 16:05

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•10/12/2025, 16:05

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•10/12/2025, 16:05

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•10/12/2025, 16:05