Execução Fiscal 0758001-82.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.109,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SEGATO CARNEIRO

OAB/GO 33295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENAUD IMHOF ADORNO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

09/10/2024, 13:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

21/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de RENAUD IMHOF ADORNO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Todas as movimentações(68)

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 18:07

Sentença

•25/10/2023, 15:15

10/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

09/10/2024, 13:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

21/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de RENAUD IMHOF ADORNO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:26

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758001-82.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, RENAUD IMHOF ADORNO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP e RENAUD IMHOF ADORNO, partes qualificadas nos

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:15

Indeferida a petição inicial

25/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:18

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/03/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/10/2022, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de RENAUD IMHOF ADORNO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2022, 15:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 09:19

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 13:50

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2022, 17:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 12:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2021, 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 13:19

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2021, 11:53

Recebidos os autos

11/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/11/2021, 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 12:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/11/2021, 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/11/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 12:02

Sentença

•25/10/2023, 15:15

Decisão

•22/03/2023, 16:53

Decisão

•22/03/2023, 16:53

Decisão

•06/04/2022, 13:50

Decisão

•11/11/2021, 11:53