Execução Fiscal 0701006-15.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.527,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMERE SOUSA BEZERRA

OAB/DF 22522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDSON CARDOSO NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:38

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 21:32

Recebidos os autos

31/03/2025, 21:32

Expedição de Sentença.

31/03/2025, 21:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 22:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO NAVES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Todas as movimentações(64)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 21:32

Sentença

•31/03/2025, 21:32

15/05/2025, 13:38

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 21:32

Recebidos os autos

31/03/2025, 21:32

Expedição de Sentença.

31/03/2025, 21:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 22:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO NAVES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701006-15.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARDOSO NAVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de EDSON CARDOSO NAVES, para cobrança de dívida relativa a IPVA. A parte executada apresentou petição na qual alegou a sua ilegitimidade passiva, sob o

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 12:50

Indeferido o pedido de EDSON CARDOSO NAVES - CPF: 297.596.411-00 (EXECUTADO)

16/10/2023, 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

25/08/2022, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2022, 10:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:16

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/07/2022, 23:31

Juntada de Petição de impugnação

11/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de EDSON CARDOSO NAVES em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/06/2022, 09:32

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/06/2022, 13:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 18:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2022, 19:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2022, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 10:32

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2022, 20:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/01/2022, 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/01/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 12:27

Decisão

•25/10/2023, 18:37

Decisão

•16/10/2023, 12:50

Despacho

•15/07/2022, 07:06

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 16:53

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 16:53

Decisão

•08/06/2022, 15:21

Decisão

•04/03/2022, 15:20

Decisão

•19/01/2022, 19:17