Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708712-31.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 64.405,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO

CPF

Autor

SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GOMES ROCHA

CPF

Reu

JEFERSON ANDRADE PRODENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB/DF 8535·CPF·Representa: Autor

FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO

OAB/DF 34321·CPF·Representa: Réu

KLEBER DE ANDRADE PINTO

OAB/DF 8270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de agravo

07/05/2026, 19:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:16

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:46

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2026, 10:24

Todas as movimentações(80)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:27

Juntada de certidão

Documentos

Agravo

•07/05/2026, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública

•12/04/2026, 11:19

08/05/2026, 11:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de agravo

07/05/2026, 19:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:16

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:46

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2026, 13:10

Recebidos os autos

11/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 13:48

Conhecido o recurso de AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO - CPF: 031.215.481-07 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2025, 09:24

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES ROCHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:04

Recebidos os autos

15/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2025, 11:30

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:53

Conhecido o recurso de AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO - CPF: 031.215.481-07 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2025, 11:59

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 16:18

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestações

13/06/2025, 12:13

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/04/2025, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 18:03

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:58

Decisão

•10/04/2026, 07:16

Decisão

•09/04/2026, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública

•09/01/2026, 10:02

Acórdão

•19/12/2025, 18:03

Despacho

•16/10/2025, 11:04

Despacho

•15/10/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública

•18/09/2025, 11:30

Acórdão

•10/09/2025, 12:53

Despacho

•21/05/2025, 17:35

Despacho

•21/05/2025, 17:26

Decisão

•24/03/2025, 15:27

Sentença

•31/01/2025, 15:56

Sentença

•09/12/2024, 16:14

Todos os documentos(46)

Agravo

•07/05/2026, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública

•12/04/2026, 11:19

Decisão

•10/04/2026, 07:16

Decisão

•09/04/2026, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública

•09/01/2026, 10:02

Acórdão

•19/12/2025, 18:03

Despacho

•16/10/2025, 11:04

Despacho

•15/10/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública

•18/09/2025, 11:30

Acórdão

•10/09/2025, 12:53

Despacho

•21/05/2025, 17:35

Despacho

•21/05/2025, 17:26

Decisão

•24/03/2025, 15:27

Sentença

•31/01/2025, 15:56

Sentença

•09/12/2024, 16:14

Decisão

•24/09/2024, 13:00

Decisão

•27/05/2024, 18:06

Decisão

•13/05/2024, 15:06

Decisão

•16/04/2024, 11:53

Despacho

•02/04/2024, 17:23

Despacho

•04/03/2024, 15:53

Decisão

•31/01/2024, 14:25

Decisão

•21/12/2023, 20:30

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 10:59

Despacho

•29/11/2023, 16:18

Despacho

•25/10/2023, 16:41

Despacho

•16/08/2023, 18:57

Despacho

•02/07/2023, 19:33

Despacho

•19/06/2023, 13:35

Decisão

•03/05/2023, 15:13

Despacho

•08/02/2023, 17:43

Decisão

•16/11/2022, 19:47

Ofício

•09/11/2022, 17:55

Petição

•04/11/2022, 14:08

Decisão

•24/10/2022, 16:15

Decisão

•05/10/2022, 19:48

Decisão

•21/09/2022, 17:16

Réplica

•01/09/2022, 21:45

Impugnação

•23/07/2022, 15:30

Decisão

•30/06/2022, 17:57

Petição

•29/06/2022, 07:58

Petição

•29/06/2022, 07:58

Despacho

•09/03/2022, 17:40

Sentença

•04/10/2021, 18:43

Decisão

•16/04/2021, 23:09

Decisão

•18/03/2021, 19:11