Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0016130-20.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

OESTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

15/07/2020, 21:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 03/07/2020.

07/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:49

Recebidos os autos

08/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

08/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/06/2020, 13:51

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:37

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 17:50

Despacho

•08/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

15/07/2020, 21:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) em 03/07/2020.

07/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:49

Recebidos os autos

08/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

08/06/2020, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/06/2020, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/05/2020, 16:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/05/2020, 10:38

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição

18/05/2020, 17:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:42

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/01/2020, 16:15

Recebidos os autos

17/01/2020, 16:15

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)

17/01/2020, 16:15

Recurso Especial não admitido

17/01/2020, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/01/2020, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2020, 16:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/01/2020, 14:01

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)

16/01/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/01/2020, 13:52

Recebidos os autos

16/01/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/01/2020, 13:36

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:47

Movimentação excluída

15/01/2020, 18:40

Desentranhamento de documento (ID: 13015871 - Certidão)

15/01/2020, 18:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2019, 17:04

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/12/2019, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 14:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/12/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 02:34

Publicado Certidão em 29/11/2019.

29/11/2019, 02:34

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

25/11/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 14:58

Decisão

•06/02/2020, 15:30

Decisão

•17/01/2020, 16:15

Despacho

•11/12/2019, 17:04

Sentença

•25/11/2019, 14:58

Decisão

•25/11/2019, 14:58

Acórdão

•25/11/2019, 14:58

Acórdão

•25/11/2019, 14:58