Agravo em Recurso Especial 0742448-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151215/2026

24/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 151215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/02/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112814/2026

12/02/2026, 18:45

Protocolizada Petição 112814/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2026, 10:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

02/02/2026, 13:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. 608.

02/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151215/2026

24/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 151215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2026, 10:11

24/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/02/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112814/2026

12/02/2026, 18:45

Protocolizada Petição 112814/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2026, 10:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

02/02/2026, 13:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. 608.

02/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

30/01/2026, 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/01/2026, 10:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/01/2026, 10:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2025 para recurso

19/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150886/2025

25/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1150886/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025 Petição Nº 677992/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677992 - AgInt no AREsp 2947914 - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 22:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1314) (Publicação prevista para 25/11/2025)

18/11/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

29/10/2025, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1050220/2025

29/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1050220/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

01/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/10/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

01/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884776/2025

18/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 884776/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 677992/2025 - AgInt

18/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677992 - AgInt no AREsp 2947914 - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para J V J R DE M apresentar resposta à petição n. 677992/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.

26/08/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para I J R apresentar resposta à petição n. 677992/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.

26/08/2025, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2025 Petição Nº 677992/2025 -

31/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 677992/2025. Publicação prevista para 31/07/2025)

29/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 677992/2025

29/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 677992/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2025

29/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612602/2025

02/07/2025, 20:21

Protocolizada Petição 612602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

23/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/05/2025, 16:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2026, 10:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/05/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35

-

•27/05/2025, 16:35