Embargos de Declaração Cível 0745759-57.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.126,28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

ADRIANO PEREIRA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

OAB/DF 19350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

ADRIANO PEREIRA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:29

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/06/2023, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/05/2023, 12:13

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:29

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 12:00

Acórdão

•03/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/06/2023, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

09/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 09:56

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:04

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2023, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

13/03/2023, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

28/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:55

Recebidos os autos

28/02/2023, 02:36

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 02:36

Acórdão

•12/04/2023, 18:32

Acórdão

•12/04/2023, 18:26

Decisão

•09/02/2023, 18:20

Sentença

•19/12/2022, 20:54

Sentença

•15/12/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•20/10/2022, 17:25

Decisão

•25/08/2022, 22:10

Decisão

•25/08/2022, 15:07

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 15:34