Baixa Definitiva
04/07/2024, 17:22Transitado em Julgado em 02/07/2024
04/07/2024, 17:21Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024, 17:20Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024, 14:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024, 13:55Juntada de certidão
02/04/2024, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024, 07:30Decorrido prazo de NAYANNE QUEIROZ DO REGO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:18Publicado Despacho em 18/03/2024.
18/03/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 02:26Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 10:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 10:37Recebidos os autos
07/03/2024, 10:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 10:37Recebidos os autos
07/03/2024, 10:37