Embargos de Declaração Cível 0716702-96.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

ERICA MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO JOSE DA MOTA

CPF

Autor

ZULEIDE DA SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

ZULEIDE DA SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO JOSE DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA

OAB/DF 54280·CPF·Representa: Autor

JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE

OAB/DF 30794·CPF·Representa: Autor

JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE

OAB/DF 30794·CPF·Representa: Réu

LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA

OAB/DF 54280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ERICA MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO JOSE DA MOTA

CPF

Autor

ZULEIDE DA SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

ZULEIDE DA SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

EDUARDO JOSE DA MOTA

CPF

Reu

ERICA MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA MOTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:43

Negado monocraticamente o provimento do recurso

08/01/2026, 15:42

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de ERICA MOTA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA MOTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 07:43

Decisão

•08/01/2026, 15:42

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:43

Negado monocraticamente o provimento do recurso

08/01/2026, 15:42

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de ERICA MOTA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:51

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ERICA MOTA DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/09/2025, 16:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 07:19

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ERICA MOTA DE OLIVEIRA - CPF: 008.249.611-02 (APELANTE)

26/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/07/2025, 14:34

Desentranhado o documento

11/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de ZULEIDE DA SILVA DE ANDRADE - CPF: 210.040.561-68 (APELADO) em 10/07/2025.

11/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA MOTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:40

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de ERICA MOTA DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:18

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/11/2024, 15:25

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:25

Recebidos os autos

20/11/2024, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2024, 20:59

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 20:59

Despacho

•13/10/2025, 17:51

Despacho

•13/10/2025, 13:36

Decisão

•26/08/2025, 14:09

Decisão

•26/08/2025, 13:29

Despacho

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•16/06/2025, 15:50

Despacho

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•18/03/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública

•11/06/2024, 09:14

Sentença

•05/06/2024, 15:08

Despacho

•26/02/2024, 08:50

Decisão

•20/10/2023, 11:17

Despacho

•04/09/2023, 09:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/01/2026, 07:43

Decisão

•08/01/2026, 15:42

Despacho

•13/10/2025, 17:51

Despacho

•13/10/2025, 13:36

Decisão

•26/08/2025, 14:09

Decisão

•26/08/2025, 13:29

Despacho

•16/06/2025, 17:40

Despacho

•16/06/2025, 15:50

Despacho

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•18/03/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública

•11/06/2024, 09:14

Sentença

•05/06/2024, 15:08

Despacho

•26/02/2024, 08:50

Decisão

•20/10/2023, 11:17

Despacho

•04/09/2023, 09:01

Decisão

•15/08/2023, 15:11

Decisão

•30/05/2023, 11:17