Recurso Especial 0705792-96.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Autor

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ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

MILTON DOTTA NETO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTUNES MIRANDA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

MILTON DOTTA NETO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTUNES MIRANDA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

29/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/08/2025, 17:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 17:06

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/08/2025, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 17:06

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 17:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/08/2025, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 17:06

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05

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•01/08/2025, 17:05