Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709515-59.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.796,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

UIPROJECAO CENTRO UNIVERSITARIO

Terceiro

FACULDADE PROJECAO

Terceiro

UNIPROJECAO

Terceiro

FACULDADE PROJECAO DE TAGUATINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

NELCE MEIRE FERREIRA MENDES

OAB/DF 64160·CPF·Representa: Réu

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO

OAB/DF 27006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

UIPROJECAO CENTRO UNIVERSITARIO

Terceiro

FACULDADE PROJECAO

Terceiro

UNIPROJECAO

Terceiro

FACULDADE PROJECAO DE TAGUATINGA

Terceiro

JESSICA RODRIGUES DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 16:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2024, 10:32

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:48

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 16:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2024, 10:32

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2024, 16:53

Despacho

•27/06/2024, 17:01

06/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 09:38

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:36

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de agravo

19/06/2024, 16:30

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 20:35

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:24

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/03/2024, 14:08

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Conhecido o recurso de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS - CNPJ: 26.444.216/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido

24/01/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

22/11/2023, 20:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

09/11/2023, 12:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 16:32

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Conhecido o recurso de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS - CNPJ: 26.444.216/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

17/10/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

28/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/08/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 16:26

Despacho

•27/06/2024, 14:52

Agravo

•19/06/2024, 16:30

Decisão

•23/05/2024, 19:37

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•24/01/2024, 16:00

Acórdão

•18/10/2023, 05:55

Sentença

•26/07/2023, 16:46

Sentença

•29/06/2023, 09:23

Certidão

•01/05/2023, 17:03

Decisão

•25/02/2023, 14:34

Decisão

•13/12/2022, 19:30

Outros Documentos

•31/10/2022, 17:35

Outros Documentos

•31/10/2022, 17:35

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2024, 16:53

Despacho

•27/06/2024, 17:01

Despacho

•27/06/2024, 14:52

Agravo

•19/06/2024, 16:30

Decisão

•23/05/2024, 19:37

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•24/01/2024, 16:00

Acórdão

•18/10/2023, 05:55

Sentença

•26/07/2023, 16:46

Sentença

•29/06/2023, 09:23

Certidão

•01/05/2023, 17:03

Decisão

•25/02/2023, 14:34

Decisão

•13/12/2022, 19:30

Outros Documentos

•31/10/2022, 17:35

Outros Documentos

•31/10/2022, 17:35

Decisão

•10/06/2022, 13:37

Decisão

•02/06/2022, 19:10

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 11:10

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 11:10