Execução de Título Extrajudicial 0716709-47.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.781,60

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:35

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

26/08/2025, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:52

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/08/2025, 22:40

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 22:40

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:35

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

26/08/2025, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:52

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/08/2025, 22:40

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 22:40

Juntada de certidão

18/08/2025, 22:39

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:11

Juntada de certidão

12/08/2025, 05:13

Juntada de certidão

09/07/2025, 03:07

Transitado em Julgado em 19/05/2025

30/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

11/06/2025, 03:14

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Juntada de certidão

27/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:37

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 19:40

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:00

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 07:55

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 15:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/03/2025, 12:46

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 07:32

Recebidos os autos

26/02/2025, 21:32

Outras decisões

26/02/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:20

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

15/02/2025, 18:29

Recebidos os autos

15/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

12/02/2025, 22:01

Outras decisões

12/02/2025, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

14/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/01/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:36

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:21

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:05

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:05

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:05

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 16:05

Recebidos os autos

18/12/2024, 21:05

Outras decisões

18/12/2024, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:29

Juntada de certidão

17/12/2024, 03:07

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/11/2024, 03:08

Juntada de certidão

11/10/2024, 03:05

Juntada de certidão

17/09/2024, 03:08

Juntada de certidão

15/08/2024, 03:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 03:04

Juntada de certidão

25/06/2024, 03:02

Juntada de certidão

12/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2024, 18:49

Juntada de certidão

21/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 22:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-47.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI EXECUTADO: VALDETE BISPO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida ao ID 176221782 sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que em que pese a intempestividade da impugnação apresentada, havia pedido subsidiário de redução percentual da penhora que recai sobre a remuneração da devedora, pedido este que pode ser apresentado a qualquer tempo ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para decidir a respeito da possibilidade de redução do percentual fixado (10%) relativo ao salário da devedora. Passo à análise: As alegações trazidas não merecem prosperar. Em que pese existam outras penhoras incidentes sobre seu salário, as quais, segundo a devedora, comprometem sua subsistência, as dívidas contraídas pela devedora não podem ser usadas em proveito dela mesma para se eximir do pagamento de seus credores. Certo que a execução deverá se processar pelo modo menos gravoso para o devedor. Todavia, verifico que a penhora incidente sobre o salário foi fixada em percentual razoável (10%), o que por si só, não representa danos à subsistência da devedora, e se mostra adequado ao caso concreto. O fato de existirem outras penhoras incidentes sobre o salário, não é suficiente para acarretar a redução percentual do valor incidente em razão DESTA EXECUÇÃO, sob pena de a medida acarretar em manifesto prejuízo ao credor destes autos, e representar preterição de seu crédito frente aos demais. Isto posto, REJEITO a impugnação e mantenho o percentual de 10% dos rendimentos até o limite do débito em questão, o qual atualizado até 14/12/2022 perfazia o montante de R$ 6.493,74. Defiro os benefícios da justiça gratuita à devedora, anote-se. Mantenham-se os autos suspensos até o encerramento dos descontos, com data prevista para 10/12/2024. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 21:45

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2023, 21:45

Concedida a gratuidade da justiça a VALDETE BISPO DA SILVA - CPF: 084.938.551-20 (EXECUTADO).

14/11/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:22

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0716709-47.2021.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requeren

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 11:47

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716709-47.2021.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 20:46

Indeferido o pedido de VALDETE BISPO DA SILVA - CPF: 084.938.551-20 (EXECUTADO)

25/10/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:50

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:20

Deferido o pedido de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI - CNPJ: 11.422.727/0001-83 (EXEQUENTE).

27/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de PLAUTON HUD DE SOUZA FROTA EIRELI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 14:03

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:24

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 20:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/12/2022, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:27

Publicado Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/07/2022, 09:31

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento

04/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:33

Recebidos os autos

24/03/2022, 20:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 16:55

Recebidos os autos

14/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/12/2021, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:24

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:53

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:51

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 20:59

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/09/2021, 14:14

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:44

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 22:17

Sentença

•26/08/2025, 22:17

Despacho

•30/05/2025, 17:30

Decisão

•15/04/2025, 17:00

Decisão

•15/04/2025, 17:00

Decisão

•28/02/2025, 20:44

Decisão

•28/02/2025, 20:44

Decisão

•26/02/2025, 21:32

Decisão

•26/02/2025, 21:32

Decisão

•12/02/2025, 22:01

Decisão

•12/02/2025, 22:01

Despacho

•14/01/2025, 11:14

Despacho

•14/01/2025, 11:14

Decisão

•18/12/2024, 21:05

Decisão

•18/12/2024, 21:05

Todos os documentos(33)

Sentença

•26/08/2025, 22:17

Sentença

•26/08/2025, 22:17

Despacho

•30/05/2025, 17:30

Decisão

•15/04/2025, 17:00

Decisão

•15/04/2025, 17:00

Decisão

•28/02/2025, 20:44

Decisão

•28/02/2025, 20:44

Decisão

•26/02/2025, 21:32

Decisão

•26/02/2025, 21:32

Decisão

•12/02/2025, 22:01

Decisão

•12/02/2025, 22:01

Despacho

•14/01/2025, 11:14

Despacho

•14/01/2025, 11:14

Decisão

•18/12/2024, 21:05

Decisão

•18/12/2024, 21:05

Decisão

•14/11/2023, 21:45

Decisão

•14/11/2023, 21:45

Decisão

•25/10/2023, 20:46

Decisão

•25/10/2023, 20:46

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 14:50

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 14:50

Decisão

•24/07/2023, 21:46

Certidão

•14/07/2023, 14:22

Decisão

•27/06/2023, 19:20

Decisão

•27/06/2023, 19:20

Decisão

•14/12/2022, 20:55

Decisão

•14/12/2022, 20:55

Decisão

•04/07/2022, 11:53

Decisão

•04/07/2022, 11:53

Decisão

•24/03/2022, 20:40

Decisão

•24/03/2022, 20:40

Decisão

•21/09/2021, 20:59

Decisão

•21/09/2021, 20:59