Embargos de Declaração Cível 0716300-43.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Partes do Processo
PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO
CPF
071.***.***-34
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Autor
GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-57
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Reu
GEORGINO PAULINO DA SILVA
CPF
003.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARCIO DINIZ FILHO
OAB/DF 19779
·
CPF
005.***.***-70
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·
Representa: Autor
PATRICIA PASSOS CARVALHO
CPF
793.***.***-68
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·
Representa: Autor
RODRIGO NEIVA PINHEIRO
OAB/DF 18251
·
CPF
848.***.***-68
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·
Representa: Réu
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO
OAB/DF 46318
·
CPF
037.***.***-19
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·
Representa: Réu
DANIEL JAMELEDIM FRANCO
OAB/DF 31052
·
CPF
036.***.***-20
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·
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
JOSE MARCIO DINIZ FILHO
OAB/DF 19779
·
CPF
005.***.***-70
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·
Representa: Autor
PATRICIA PASSOS CARVALHO
CPF
793.***.***-68
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·
Representa: Autor
RODRIGO NEIVA PINHEIRO
OAB/DF 18251
·
CPF
848.***.***-68
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·
Representa: Réu
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO
OAB/DF 46318
·
CPF
037.***.***-19
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/08/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:06
Representa: Réu
DANIEL JAMELEDIM FRANCO
OAB/DF 31052
·
CPF
036.***.***-20
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·
Representa: Réu
LUIZ FILIPE COUTO DUTRA
OAB/DF 34527
·
CPF
012.***.***-67
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·
Representa: Réu
JOSE PERDIZ DE JESUS
OAB/DF 10011
·
CPF
295.***.***-15
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·
Representa: Réu
CAETANO LIRA CALTABIANO
OAB/DF 57353
·
CPF
040.***.***-26
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·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024, 13:15
Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 16:26
Recebidos os autos
31/07/2024, 16:26
Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:17
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2024, 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/03/2024, 17:34
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 17:32
Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:19
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
28/08/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:06
Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024, 13:15
Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 02:15
Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 16:26
Recebidos os autos
31/07/2024, 16:26
Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:17
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2024, 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/03/2024, 17:34
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 17:32
Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024, 02:20
Conhecido o recurso de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO - CPF: 071.740.981-34 (EMBARGANTE) e não-provido
04/03/2024, 09:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024, 20:35
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024, 15:20
Recebidos os autos
18/12/2023, 15:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/12/2023, 21:18
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/12/2023, 10:44
Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 17:34
Recebidos os autos
04/12/2023, 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/12/2023, 13:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023, 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023, 16:41
Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 02:19
Conhecido o recurso de GEORGINO PAULINO DA SILVA - CPF: 003.632.431-00 (APELANTE) e GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 03.776.075/0001-57 (APELANTE) e provido
09/11/2023, 12:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 19:40
Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:16
Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 02:16
Cancelada a movimentação processual
26/10/2023, 14:19
Desentranhado o documento
26/10/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 13:43
Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2023, 21:07
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 16:58
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 16:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023, 16:03
Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 02:31
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:01
Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2023, 15:22
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
08/09/2023, 11:16
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023, 16:22
Recebidos os autos
17/07/2023, 15:56
Juntada de certidão
19/04/2023, 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/04/2023, 14:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2023, 13:20
Recebidos os autos
17/04/2023, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023, 08:47
Distribuído por sorteio
17/04/2023, 08:47
Documentos
Despacho
•
02/08/2024, 15:48
Despacho
•
31/07/2024, 16:26
Acórdão
•
07/03/2024, 17:21
Despacho
•
04/12/2023, 18:38
Despacho
•
04/12/2023, 17:34
Documento de Comprovação
•
27/11/2023, 16:41
Acórdão
•
10/11/2023, 17:52
Decisão
•
19/04/2023, 14:03
Despacho
•
13/03/2023, 08:28
Decisão
•
02/02/2023, 14:22
Sentença
•
18/01/2023, 14:49
Sentença
•
18/01/2023, 14:49
Sentença
•
19/12/2022, 16:00
Sentença
•
19/12/2022, 16:00
Decisão
•
15/12/2022, 17:59
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
02/08/2024, 15:48
Despacho
•
31/07/2024, 16:26
Acórdão
•
07/03/2024, 17:21
Despacho
•
04/12/2023, 18:38
Despacho
•
04/12/2023, 17:34
Documento de Comprovação
•
27/11/2023, 16:41
Acórdão
•
10/11/2023, 17:52
Decisão
•
19/04/2023, 14:03
Despacho
•
13/03/2023, 08:28
Decisão
•
02/02/2023, 14:22
Sentença
•
18/01/2023, 14:49
Sentença
•
18/01/2023, 14:49
Sentença
•
19/12/2022, 16:00
Sentença
•
19/12/2022, 16:00
Decisão
•
15/12/2022, 17:59
Decisão
•
15/12/2022, 17:59
Decisão
•
15/12/2022, 17:07
Decisão
•
15/12/2022, 15:15
Decisão
•
15/12/2022, 15:15
Documento de Comprovação
•
13/12/2022, 17:16
Documento de Comprovação
•
13/12/2022, 17:16