Procedimento Comum Cível 0726991-02.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726991-02.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0726991-02.2020.8.07.0001. REQUERENTE: IRAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIENE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: SAULO CARDOSO FILHO, SORAYA CHRYSTINA CARDOSO DIEZ, PAULO VINICIUS FARIAS DA SILVA, SAMARA CHRYSTINA QUINTA CARDOSO DECISÃO Na decisão de ID 167711713, foi determinada a juntada das escrituras dos imóveis referente às matrículas R.7/44221 e R.8/15209 para análise do pedido de ID 167572168. Em que o requerente IRAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA informa que entabulou com as partes acordo e pretendem realizar outro inventário pela via administrativa e que para tanto necessário o atendimento da exigência do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal em ID 167572171 para apresentar determinação judicial expressa, expedida por este Juízo, nos termos dos artigos 221, IV, 250, I e 252 da Lei nº 6.015/73, para fins de cancelamentos das prenotações nas matrículas dos imóveis. Assim, requer o envio de ofício ao 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, para que seja declarado nulo a escritura pública de inventário e partilha lavrada às fls. 153/158 do Livro 2143 e fls. 029, do Livro 2168, nos termos da sentença de ID 78725078. As referidas escrituras foram juntadas em ID 168242045 e ID 168242057. É o relatório. Decido. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, conforme sentença de ID 78725078, a qual declara nula a escritura pública de inventário e partilha levada a efeito perante o Cartório do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, lavrada às fls. 153/158 do Livro 2143 e fls. 029, do Livro 2168, nas matrícula nº 15.209 e nº 44221 de ID 168242045 e ID 168242057, determino o cancelamento dos registros objetos dos R.7, referente à matrícula 44221 e R.8 na matrícula 15209. Encaminhem-se cópia da sentença de ID 78725078, e do trânsito em julgado e desta decisão. Int. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4

29/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS FARIAS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA CHRYSTINA QUINTA CARDOSO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRAN HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAULO CARDOSO FILHO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORAYA CHRYSTINA CARDOSO DIEZ em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(42)