Agravo de Instrumento 0722199-03.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 56.181,26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

RAQUEL MARINHEIRO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPINHACO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO RAMOS

OAB/SC 28851·CPF·Representa: Autor

TIAGO AZEVEDO

OAB/SC 37034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 23:07

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESPINHACO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL MARINHEIRO RODRIGUES DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. I – Consoante julgamento da Corte Especial do eg. STJ no EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023, é admitida a penhora de verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar, independentemente do valor recebido pelo devedor, em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise, desde que preservado montante que assegure a sua subsistênci

27/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA - CNPJ: 79.233.672/0001-05 (AGRAVANTE) e provido

17/10/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:14

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 23:07

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESPINHACO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL MARINHEIRO RODRIGUES DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Anexo

•27/11/2023, 23:06

Acórdão

•18/10/2023, 05:55

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. I – Consoante julgamento da Corte Especial do eg. STJ no EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023, é admitida a penhora de verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar, independentemente do valor recebido pelo devedor, em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise, desde que preservado montante que assegure a sua subsistênci

27/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA - CNPJ: 79.233.672/0001-05 (AGRAVANTE) e provido

17/10/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/08/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 15:45

Juntada de mandado

09/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:16

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/07/2023, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de RAQUEL MARINHEIRO RODRIGUES DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/07/2023, 11:38

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2023, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 15:31

Juntada de mandado

20/06/2023, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 15:25

Juntada de mandado

20/06/2023, 15:25

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:56

Recebidos os autos

12/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/06/2023, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/06/2023, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 08:42

Despacho

•09/08/2023, 09:31

Despacho

•13/06/2023, 14:32

Despacho

•12/06/2023, 11:56

Agravo

•06/06/2023, 08:42