Cumprimento de sentença 0729964-95.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 342.078,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 15:33

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:53

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:28

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:22

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 15:33

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Documentos

Planilha de Cálculo

•09/05/2025, 16:37

Sentença

•07/03/2025, 19:39

04/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:53

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:28

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:22

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:25

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

07/03/2025, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:50

Recebidos os autos

01/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

01/03/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

28/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:04

Outras decisões

03/02/2025, 15:04

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:08

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 20:54

Recebidos os autos

23/01/2025, 08:49

Determinada a emenda à inicial

23/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:14

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:18

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS DO TÍTULO. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da previsão legal (art. 784, inciso XII, do CPC c/c art. 24 da Lei n° 8.906/94), o contrato de prestação de serviços advocatícios constitui título executivo extrajudicial. 2. Para que o título executivo extrajudicial esteja hábil a aparelhar a ação de execução, ele deve estar fundado em obrigação certa, líquida e exigível, consoante previsão expressa no art. 783 do CPC: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Em caso de não cumprir esses requisitos, a execução deve ser declarada nula, nos termos do disposto no art. 803, inciso I, do CPC. 3. Não demonstrada de forma inequívoca a prestação integral dos serviços advocatícios contratados, cuja comprovação demanda dilação probatória, restam esvaziados os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade do título, o que torna incabível a propositura da ação de execução. 4. Apelação conhecida e desprovida.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729964-95.2018.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 20ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 25/10/2023 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA - Relatora, FERNANDO HABIBE - 1º Vogal, ARNOLDO CAMANHO - 2º Vogal Decisão: APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO A

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 21:22

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2022, 14:43

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

05/04/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 23:28

Recebidos os autos

04/04/2022, 23:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

22/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

22/03/2022, 16:18

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 19:42

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 18:36

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

21/02/2022, 17:18

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

11/02/2022, 12:51

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2021, 16:27

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2021, 19:51

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

01/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:34

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Expedição de Ata.

11/11/2021, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/11/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 15:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

11/11/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

10/11/2021, 22:20

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento

09/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2021, 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

03/11/2021, 18:55

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:55

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

20/09/2021, 16:17

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 15:00, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

20/09/2021, 16:11

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

23/08/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:31

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

27/06/2021, 10:27

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/06/2021, 20:13

Juntada de certidão

23/06/2021, 20:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de substabelecimento

06/06/2021, 16:00

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:27

Movimentação excluída

15/06/2020, 13:24

Desentranhamento de documento (ID: 64636823 - Certidão)

15/06/2020, 13:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 17:39

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2020, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/05/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/05/2020, 16:40

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:49

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:18

Expedição de Carta.

24/09/2019, 13:08

Expedição de Carta.

24/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:24

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 13:57

Recebidos os autos

19/08/2019, 12:06

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2019, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:52

Publicado Decisão em 29/07/2019.

29/07/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 13:29

Recebidos os autos

24/07/2019, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 21:20

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 02/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 16:01

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 09:05

Recebidos os autos

20/06/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/06/2019, 16:59

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de especificação de provas

17/05/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 17:07

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:41

Recebidos os autos

09/05/2019, 16:21

Decisão interlocutória - deferimento

09/05/2019, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

09/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 17:52

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:49

Recebidos os autos

22/04/2019, 14:46

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/04/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de especificação de provas

04/04/2019, 11:32

Publicado Certidão em 03/04/2019.

03/04/2019, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:06

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:06

Juntada de Petição de réplica

20/02/2019, 20:28

Decorrido prazo de MARCELO SEDLMAYER JORGE em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 11:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 11:08

Publicado Certidão em 30/01/2019.

30/01/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 07:00

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:31

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2018, 19:06

Publicado Decisão em 07/12/2018.

07/12/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:37

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

03/12/2018, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/11/2018, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2018, 19:21

Publicado Decisão em 26/11/2018.

26/11/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 06:41

Recebidos os autos

19/11/2018, 20:16

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2018, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/11/2018, 21:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 15:51

Publicado Decisão em 22/10/2018.

22/10/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 06:01

Recebidos os autos

16/10/2018, 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/10/2018, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/10/2018, 20:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

09/10/2018, 14:20

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

08/10/2018, 22:04

Distribuído por dependência

08/10/2018, 22:04

Sentença

•07/03/2025, 19:39

Despacho

•01/03/2025, 14:31

Despacho

•01/03/2025, 14:31

Decisão

•03/02/2025, 15:04

Decisão

•03/02/2025, 15:04

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/01/2025, 19:08

Decisão

•23/01/2025, 08:49

Decisão

•23/01/2025, 08:49

Anexo

•20/01/2025, 23:52

Anexo

•20/01/2025, 23:52

Anexo

•20/01/2025, 23:52

Decisão de Tribunais Superiores

•09/12/2024, 18:20

Despacho

•04/09/2024, 11:51

Todos os documentos(43)

Planilha de Cálculo

•09/05/2025, 16:37

Sentença

•07/03/2025, 19:39

Sentença

•07/03/2025, 19:39

Despacho

•01/03/2025, 14:31

Despacho

•01/03/2025, 14:31

Decisão

•03/02/2025, 15:04

Decisão

•03/02/2025, 15:04

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/01/2025, 19:08

Decisão

•23/01/2025, 08:49

Decisão

•23/01/2025, 08:49

Anexo

•20/01/2025, 23:52

Anexo

•20/01/2025, 23:52

Anexo

•20/01/2025, 23:52

Decisão de Tribunais Superiores

•09/12/2024, 18:20

Despacho

•04/09/2024, 11:51

Agravo

•08/08/2024, 14:46

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•28/05/2024, 21:24

Acórdão

•11/03/2024, 16:08

Sentença

•05/04/2022, 13:42

Sentença

•04/04/2022, 23:28

Decisão

•22/03/2022, 15:03

Sentença

•21/02/2022, 19:38

Sentença

•21/02/2022, 15:52

Despacho

•02/12/2021, 17:20

Decisão

•09/11/2021, 17:51

Decisão

•09/11/2021, 17:51

Despacho

•20/08/2021, 12:16

Despacho

•20/08/2021, 12:16

Decisão

•27/06/2021, 10:27

Decisão

•27/06/2021, 10:27

Decisão

•29/05/2020, 17:39

Decisão

•29/05/2020, 17:39

Decisão

•19/08/2019, 12:06

Decisão

•24/07/2019, 14:09

Despacho

•20/06/2019, 12:25

Decisão

•09/05/2019, 16:21

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 17:52

Decisão

•22/04/2019, 14:46

Certidão

•29/03/2019, 15:06

Decisão

•03/12/2018, 14:08

Decisão

•19/11/2018, 20:16

Decisão

•16/10/2018, 14:31