Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704887-57.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.852.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

THIAGO FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

WANDERLEI FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDINARDO COSTA BEZERRA

OAB/DF 35436·CPF·Representa: Autor

PEDRO ADRIAN GRAMAJO

OAB/DF 60720·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS

OAB/DF 72634·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB/DF 10491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

THIAGO FELIX DOS SANTOS

CPF

Autor

GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

WANDERLEI FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

EDNA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

WANDERLEI FERNANDES GONCALVES

CPF

Reu

THIAGO FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

EDNA DA SILVA NUNES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

EDINARDO COSTA BEZERRA

OAB/DF 35436·CPF·Representa: Autor

PEDRO ADRIAN GRAMAJO

OAB/DF 60720·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS

OAB/DF 72634·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB/DF 10491·CPF·Representa: Autor

ELIANDRO GOMES RODRIGUES

OAB/DF 61464·CPF·Representa: Autor

JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS

OAB/DF 59389·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES

OAB/DF 10491·CPF·Representa: Réu

ELIANDRO GOMES RODRIGUES

OAB/DF 61464·CPF·Representa: Réu

JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS

OAB/DF 59389·CPF·Representa: Réu

EDINARDO COSTA BEZERRA

OAB/DF 35436·CPF·Representa: Réu

PEDRO ADRIAN GRAMAJO

OAB/DF 60720·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS

OAB/DF 72634·CPF·Representa: Réu

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Réu

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/03/2026, 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 14:37

Despacho

•05/05/2025, 10:25

02/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025, 19:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/04/2025, 14:56

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 19:49

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2025, 13:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

31/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de agravo

31/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:08

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:08

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 14:33

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 16:36

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:23

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 14:21

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/01/2025, 22:29

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 11:17

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - #Não preenchido#

07/11/2024, 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 15:58

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2024, 13:05

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 23:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de WANDERLEI FERNANDES GONCALVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de GLAUCIANE RODRIGUES GONCALVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA NUNES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:53

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES - CNPJ: 02.777.993/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido

15/05/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:48

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:29

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 23:54

Recebidos os autos

29/01/2024, 23:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/01/2024, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:49

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2023, 17:14

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

04/12/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

02/12/2023, 21:10

Recebidos os autos

02/12/2023, 21:10

Recebidos os autos

29/11/2023, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2023, 20:40

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 20:40

Despacho

•30/04/2025, 19:07

Agravo

•31/03/2025, 11:21

Decisão

•07/03/2025, 12:41

Decisão

•06/03/2025, 17:08

Acórdão

•07/11/2024, 18:48

Despacho

•31/07/2024, 17:30

Despacho

•30/07/2024, 15:38

Acórdão

•27/06/2024, 18:56

Despacho

•30/01/2024, 16:09

Despacho

•29/01/2024, 23:54

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Despacho

•28/11/2023, 13:09

Sentença

•20/09/2023, 14:42

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/03/2026, 14:37

Despacho

•05/05/2025, 10:25

Despacho

•30/04/2025, 19:07

Agravo

•31/03/2025, 11:21

Decisão

•07/03/2025, 12:41

Decisão

•06/03/2025, 17:08

Acórdão

•07/11/2024, 18:48

Despacho

•31/07/2024, 17:30

Despacho

•30/07/2024, 15:38

Acórdão

•27/06/2024, 18:56

Despacho

•30/01/2024, 16:09

Despacho

•29/01/2024, 23:54

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Despacho

•28/11/2023, 13:09

Sentença

•20/09/2023, 14:42

Decisão

•01/09/2023, 15:51

Documento de Identificação

•17/07/2023, 20:53

Decisão

•22/05/2023, 16:01

Decisão

•04/05/2023, 18:20