Procedimento Comum Cível 0735899-77.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0735899-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:54

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735899-77.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO, YURI GAGARIN DE MATOS LIMA REQUERIDO: MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO, CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES, GUSTAVO VELOSO PRADO, NICOLE NASCIMENTO PRADO, TALINE NASCIMENTO PRADO, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO REU: VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA, CAMILA TEIXEIRA PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor previsto no acordo homologado foi transferido diretamente à conta bancária indicada pelas partes autoras, conforme se verifica do Id. 189374502. Portanto, considerando que o acordo já foi cumprido e que as custas finais já foram pagas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:09:34. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:23

Determinado o arquivamento

29/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/04/2024, 12:54

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:44

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735899-77.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO, YURI GAGARIN DE MATOS LIMA REQUERIDO: MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO, CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES, GUSTAVO VELOSO PRADO, NICOLE NASCIMENTO PRADO, TALINE NASCIMENTO PRADO, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO REU: VALQUIRIA DOS SANTOS ARRUDA, CAMILA TEIXEIRA PRADO VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos réus para esclarecer que houve juntada do comprovante de pagamento das custas finais apenas em relação ao réu GUSTAVO VELOSO, estando pendente a comprovação do recolhimento em relação aos demais. Portanto, ficam os demais réus intimados para o recolhimento e comprovação das respectivas custas finais. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 20:27:38. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:39

Juntada de certidão

24/04/2024, 20:28

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 17:23

Decisão

•29/04/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735899-77.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO, YURI GAGARIN DE MATOS LIMA REQUERIDO: MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO, CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES, GUSTAVO VELOSO PRADO, NICOLE NASCIMENTO PRADO, TALINE NASCIMENTO PRADO, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO REQUERIDO ESPÓLIO DE: GILSON VELOSO PRADO REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA TEIXEIRA PRADO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de processo de conhecimento proposto por ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO e YURI GAGARIN DE MATOS LIMA em face de MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO e outros, partes devidamente qualificadas. Em primeiro lugar, promovo a retificação do polo passivo, a fim de constar as Sras. VALQUÍRIA DOS SANTOS ARRUDA e CAMILA TEIXEIRA PRADO, herdeiras do Sr. GILSON VELOSO PRADO (certidão de óbito ao ID. 189372572), tendo em vista a finalização da partilha comprovada ao ID. 189692744. Anotado (inclusive com a exclusão do Espólio do Sr. Gilson). Ao ID. 189374498, noticiam as partes a celebração de acordo. As procurações outorgadas pelas partes conferem poderes aos patronos para transigirem. Atenta à regra do art. 494 c/c art. 139, inciso V, ambos do CPC, não vejo óbice para a homologação de acordo, mesmo após a prolação de sentença. Nesse sentido, entende o TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE.1. O artigo 463 do CPC em sua nova redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005 impõe harmonia e coerência ao sistema eis que o Magistrado, aosentenciar, em verdade, não cumpre e acaba o ofício jurisdicional eis que, na atual sistemática, a sentença simplesmente instaura a fase executiva do processo e o Juiz profere diversos atos jurisdicionais posteriores à sentença. 2. Inexiste óbice para que acordo noticiado pelas partes não seja homologado pelo Juiz processante, após a prolatação da sentença, na medida em que tal ato, ratifica o que acordado e decidido pelas referidas partes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido" (Acórdão n.841428, 20140020277585AGI, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 26/01/2015. Pág.: 461) Ante o exposto, homologo a transação referida, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas pelos réus, conforme acordado (CPC, art. 90, §2º). Após o Trânsito em Julgado e o pagamento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:41:51. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735899-77.2022.8.07.0001. APELANTE: MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO, CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES, GUSTAVO VELOSO PRADO, GILSON VELOSO PRADO, NICOLE NASCIMENTO PRADO, TALINE NASCIMENTO PRADO, LINDBERG ARAUJO CRISOSTOMO FILHO APELADO: ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO, YURI GAGARIN DE MATOS LIMA D E S P A C H O Ao ID 55558023 as partes acostam aos autos termo de acordo, e ao ID 55585996 juntam comprovante de pagamento, pugnando pela homologação e extinção do feito. De outro lado, observo que o recurso de apelação já foi julgado, portanto, exaurida a jurisdição nesta instância revisora. Desse modo, nada a prover. Cumpre observar que a realização de acordo e de pagamento implicam em cumprimento de sentença, por isso deve ser objeto de exame perante a i. instância em origem. Sobreveio ao ID 55660036 pedido de desistência do recurso, todavia, também não merece ser homologado, pois, como dito linhas volvidas, formulado depois do julgamento da apelação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONSIDERAÇÃO. INTIMAÇÃO. DESISTÊNCIA APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. DESCABIMENTO. 1. Hipótese em que a decisão de homologação do pedido de desistência foi reconsiderada após alerta em Agravo Regimental de que o pedido fora realizado após o julgamento do recurso pendente. 2. "Não há previsão legal ou regimental que obrigue o relator a intimar a parte agravada para apresentar contrarrazões quando, interposto o agravo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, sobrevém a reconsideração do seu pronunciamento anterior" (AgRg no AgRg no REsp 721.866/SE, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 25/10/2012). 3. Descabida a homologação de pedido de desistência de recurso já julgado dois meses antes, pendente apenas de publicação de acórdão. Precedente do STJ. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no Ag 1392645/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 07/03/2013) (g.n.) Isso posto, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos a i. instância de origem. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2024. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

28/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Publicado Certidão em 29/04/2024.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Publicado Certidão em 25/04/2024.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(29)