Execução Fiscal 0031913-16.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 107.323,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA EPP

Reu

MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 15:17

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 14:01

Sentença

•29/08/2025, 17:30

23/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:36

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:26

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:49

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031913-16.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA, MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com re

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/10/2023, 14:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de MEAT & MILK TRANSPORTES REFRIGERADOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de EDINAMAR DE SOUZA PEREIRA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:53

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 11:28

Despacho

•01/08/2024, 10:26

Despacho

•17/07/2024, 15:10

Decisão

•26/10/2023, 13:56

Decisão

•26/09/2023, 17:40