Recurso Especial 0729863-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 298.734,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO DE PAIVA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF 28290·CPF·Representa: Autor

GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR

OAB/DF 20153·CPF·Representa: Réu

KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO

OAB/DF 38220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 389482/2026 -

28/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 389482/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 389482/2026

23/04/2026, 20:31

Protocolizada Petição 389482/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2026

23/04/2026, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 16:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/01/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/12/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 11:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/12/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2025, 15:10

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•11/12/2025, 15:10

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•11/12/2025, 15:10

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•11/12/2025, 15:10

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•11/12/2025, 15:10

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•11/12/2025, 15:10

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•11/12/2025, 15:09

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•11/12/2025, 15:09