Procedimento Comum Cível 0701533-51.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701533-51.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0701533-51.2018.8.07.0001. AUTOR: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA REU: LAC ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 197826693, da parte ré, acompanhada de guia de preparo. Certifico, ainda, que a parte autora não manejou recurso. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 17:19:59. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:03

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

23/04/2024, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701533-51.2018.8.07.0001. AUTOR: BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA REU: LAC ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS E INCORPORAÇÃO LTDA propõe AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA em face de LAC ENGENHARIA LTDA ME, partes qualificadas no processo. Assevera a autora que autora e ré, na qualidade de compradoras, firmaram com terceiro, Somenzi e Spiradenlli LTDA, na qualidade de vendedor, escritura de compra e venda do imóvel denominado loja 01, térreo, do Condomínio New York Square – Business Evolution, localizado na cidade de Goiânia/GO (matrícula 230.395 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia). Afirma que ambas as partes firmaram notas promissórias e assumiram, em solidariedade, o pagamento pelo citado imóvel. Alega, ainda, a autora ter pago o equivalente à 67,70% do imóvel, ao passo que a ré pagou o equivalente a 32,30% do valor total da obrigação. Narra que, a despeito da disparidade de adimplemento da obrigação comum, a ré registrou a escritura pública do bem, pelo que passou a ser titular de metade da propriedade do imóvel. Indica que o imóvel está avaliado pela Fazenda Pública do Goiá em R$ 7.457.825,30. Se insurge contra o recebimento, pela ré, de 50% dos aluguéis do bem. Pleiteia a condenação da ré à quantia de R$ 1.332.350,91, equivalente a 17,70% do valor atualizado de avaliação fiscal do bem; ou pelo equivalente a 17,70% do valor de mercado do imóvel, a ser fixado em sede de liquidação de sentença. Requer, ainda, a condenação da ré pelo equivalente a 17,70% do valor dos alugueis contratuais percebidos nos 3 anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como os que se vencerem no curso do processo. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.680.889,23. Acostou documentos á exordial. Recolheu custas judiciais. Audiência de conciliação infrutífera (id 16553321). Devidamente citada, a ré apresentou contestação, acompanhada de documentos. Em sede de preliminar suscita: (i) falta de interesse de agir; (ii) inadequação da via eleita. Aduz, ainda, questão prejudicial de mérito: prescrição. No mérito, impugna a causa de pedir fática e jurídica do autor. Tece arrazoado jurídico. Veio a réplica da parte autora (id 17749267). Instada a especificar as provas pretendidas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide (id 18184210). A ré juntou documentos (id 18235423. Oportunizada vista ao autor, este impugnou os documentos acostados pela ré. Decisão proferida no id 18938929 admitiu a prova produzida pela requerida. Prolatada sentença pelo NUPMETAS em ID 27147278, que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. Opostos embargos de declaração em ID 27216304, que foram rejeitados em ID 29060353. Interpostas apelações (IDs 30401387 e 30404135), a sentença fora cassada pelo E. TJDFT que, na mesma ocaisão, adentrou no mérito e julgou a demanda parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 939.000,00 em favor da parte autora (ID 175698598). Os autos aportaram ao E. STJ que deu provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pelo réu LAC ENGENHARIA e cassou o acórdão de julgamento de mérito do E. TJDFT e determinou a remessa dos autos a esta primeira instância para reabertura da fase instrutória (ID 175698664, FLS. 66/70). Remetidos os autos a este Juízo, foi determinada vista às partes para requerer o que entendiam de direito (ID 176363127), sendo certo que os litigantes apresentaram novos documentos (IDs 177795817, 178008295, 182192293 e 186322387). Os autos vieram conclusos. Os documentos foram anexados tempestivamente, sendo certo que as partes tiveram oportunidade de se manifestar acerca deles, razão pela qual ratifico as juntadas. A questão acerca da pertinência ou não dos assuntos neles tratados diz respeito ao mérito, que será avaliado por ocasião da sentença. Sem novos requeridos, o feito encontra-se apto a julgamento. Preclusa esta decisão (art. 357, §1º, CPC), remetam-se os autos para o NUPMETAS. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 12:41:59. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília

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