Execução Fiscal 0708723-78.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:03

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 13:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2025, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:08

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:04

Decisão

•09/03/2026, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:03

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 13:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2025, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:08

Decorrido prazo de DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:29

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/04/2024, 11:44

Recebidos os autos

07/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:43

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708723-78.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação a

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/05/2022, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

26/05/2022, 11:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2022, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 12:33

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 17:42

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/02/2022, 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/02/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 14:07

Decisão

•05/03/2026, 13:33

Decisão

•05/03/2026, 13:33

Decisão

•02/03/2026, 17:15

Acórdão

•02/03/2026, 17:15

Anexo

•29/08/2025, 16:06

Decisão

•07/04/2024, 11:44

Decisão

•26/10/2023, 14:27

Decisão

•26/09/2023, 17:40

Decisão

•16/02/2022, 17:42