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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 411.897,94

Orgao julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

ENEL DISTRIBUICAO GOIAS

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852•Representa: ATIVO

TULIO VALENTIM SOUZA DE ANDRADE

OAB/GO 59919•Representa: ATIVO

JOEL COSTA DE SOUZA

OAB/RJ 167788•Representa: ATIVO

TALIZZA PAIVA FRANCO

OAB/MG 190115•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/TJGO (Proc. 5719756-78.2023.8.09.0051)

30/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:43

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/TJGO (Proc. 5719756-78.2023.8.09.0051)

Expedição de Certidão.

Juntada de comunicações

Publicado Certidão em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/10/2023 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

legal