Baixa Definitiva
05/09/2024, 18:50Transitado em Julgado em 22/08/2024
05/09/2024, 18:50Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024, 18:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024, 17:57Juntada de certidão
01/07/2024, 17:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2024, 08:47Decorrido prazo de JOAO FERNANDES TEIXEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 02:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 12:03Recebidos os autos
18/06/2024, 12:03Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 12:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024, 12:03Recebidos os autos
18/06/2024, 12:03Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024, 17:35