Execução Fiscal 0046847-29.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.387,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO

OAB/DF 45155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EMILSON PAULO SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 18:18

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 19:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 18:18

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 19:19

Decisão

•13/04/2021, 09:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2022, 19:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2021, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:36

Decorrido prazo de EMILSON PAULO SAMPAIO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046847-29.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMILSON PAULO SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (ID 64016617), por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vício

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:19

Decisão interlocutória - indeferimento

05/03/2021, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 18:58

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:35

Recebidos os autos

26/05/2020, 20:01

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2020, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:29

Recebidos os autos

20/11/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2019, 15:17

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2019, 23:50

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 11:29

Decisão

•08/03/2021, 07:19

Decisão

•05/03/2021, 18:58

Decisão

•04/06/2020, 11:35

Decisão

•26/05/2020, 20:01

Despacho

•20/11/2019, 18:29

Despacho

•20/11/2019, 17:20