Procedimento Comum Cível 0745735-74.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

02/03/2026, 20:51

Recebidos os autos

02/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de DANILO DO PRADO GEBER em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA MELO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de LEDA MARIA BORDONAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA ASSUMPCAO PIMENTEL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/02/2026, 13:25

Decisão

•19/06/2024, 17:55

13/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

02/03/2026, 20:51

Recebidos os autos

02/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de DANILO DO PRADO GEBER em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA MELO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de LEDA MARIA BORDONAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA ASSUMPCAO PIMENTEL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MILENA OLIVIERI LISITA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de TELMA RODRIGUES CALDEIRA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:30

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745735-74.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO, DANILO DO PRADO GEBER, EDUARDO DE OLIVEIRA MELO, LEDA MARIA BORDONAL, MARIA ASSUMPCAO PIMENTEL, MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA, MILENA OLIVIERI LISITA, TELMA RODRIGUES CALDEIRA RECORRIDO: JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO, CONCEICAO BALDUINO VALENTE, QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI, TERRITORIO DO SAMBA LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 21 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇAÕ DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO AO DIREIRO AO SOSSEGO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO LOCADOR DO IMÓVEL PARA OCUPAR O POLO PASSIVO. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA LOCADORA/PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LOCADO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Em se tratando de direito de vizinhança, como o do caso vertente (perturbação de sossego decorrente de utilização de bem imóvel), é reconhecida a legitimidade do proprietário/locador do imóvel para responder, juntamente com o locatário, por eventuais prejuízos causados pela má utilização do imóvel. 2. O exercício do direito de defesa e de insurgência recursal assiste à parte sucumbente da relação processual. Logo, há interesse recursal à parte quando ataca a sentença em ponto que lhe é desfavorável. 3. A despeito de o dano ser incontroverso, os outros pressupostos da responsabilidade civil subjetiva – ato ilícito, nexo causal e culpa –, também devem estar presentes para que se configure o dever de indenizar a ser impingido ao proprietário/locador do imóvel. 4. Não demonstrada a culpa da locadora do imóvel, quer seja pela adoção de postura comissiva ou omissiva, suficiente a gerar qualquer tipo de dano, resta prejudicada a configuração do dever de indenizar pela ausência de ato ilícito. 5. Apelação dos autores conhecida e desprovida. 6. Apelação da 2ª ré conhecida e desprovida.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745735-74.2022.8.07.0001. APELANTE: ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO, DANILO DO PRADO GEBER, EDUARDO DE OLIVEIRA MELO, LEDA MARIA BORDONAL, MARIA ASSUMPCAO PIMENTEL, MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA, MILENA OLIVIERI LISITA, TELMA RODRIGUES CALDEIRA, CONCEICAO BALDUINO VALENTE APELADO: JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO, CONCEICAO BALDUINO VALENTE, QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI, TERRITORIO DO SAMBA LTDA, ALINE DE SOUZA LI Número do Número do processo na origem: 0745735-74.2022.8.07.0001

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 19:24

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:26

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:26

Juntada de certidão

21/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de CONCEICAO BALDUINO VALENTE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 22:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de TELMA RODRIGUES CALDEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de LEDA MARIA BORDONAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA ASSUMPCAO PIMENTEL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA MELO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de DANILO DO PRADO GEBER em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de MILENA OLIVIERI LISITA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:11

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

23/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 16:06

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:52

em cooperação judiciária

19/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

19/05/2023, 02:08

Juntada de certidão

19/05/2023, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 23:19

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:45

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 19:48

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

04/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de CONCEICAO BALDUINO VALENTE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:52

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

17/04/2023, 22:23

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 22:20

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA MELO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARIA NORMELIA ALVES NOGUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MILENA OLIVIERI LISITA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de MARIA ASSUMPCAO PIMENTEL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de TELMA RODRIGUES CALDEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de DANILO DO PRADO GEBER em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de LEDA MARIA BORDONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

30/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 20:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:10

Outras decisões

21/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

20/03/2023, 07:10

Juntada de Petição de réplica

20/03/2023, 00:28

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:22

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:47

Outras decisões

15/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

15/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:49

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:18

Outras decisões

13/03/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

13/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 12:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

03/03/2023, 20:41

Deferido o pedido de ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO - CPF: 859.515.601-87 (AUTOR).

03/03/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

03/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/03/2023, 20:43

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 05:05

Recebidos os autos

16/02/2023, 21:56

Deferido o pedido de ALINE DE SOUZA LINCOLN CAETANO - CPF: 859.515.601-87 (AUTOR).

16/02/2023, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

16/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de QUINTAL DAS 400 BAR E LANCHONETE EIRELI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de TERRITORIO DO SAMBA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 19:41

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:02

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:58

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

10/02/2023, 19:47

Outras decisões

10/02/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

10/02/2023, 19:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 22:42

Outras decisões

09/02/2023, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/02/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 20:50

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:46

Concedida a Medida Liminar

31/01/2023, 12:16

Recebidos os autos

31/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

30/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/01/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:53

Recebidos os autos

19/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

18/01/2023, 17:29

Recebidos os autos

18/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

18/01/2023, 14:00

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:28

Juntada de certidão

07/12/2022, 07:09

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 11:07

Concedida em parte a Medida Liminar

02/12/2022, 21:03

Recebidos os autos

02/12/2022, 21:03

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 22:59

Acórdão

•17/04/2024, 17:35

Despacho

•25/10/2023, 16:37

Sentença

•25/05/2023, 14:04

Sentença

•25/05/2023, 14:04

Decisão

•19/05/2023, 16:54

Decisão

•19/05/2023, 15:31

Sentença

•08/05/2023, 23:43

Sentença

•08/05/2023, 19:48

Decisão

•20/04/2023, 16:28

Decisão

•20/04/2023, 16:24

Despacho

•11/04/2023, 19:21

Despacho

•11/04/2023, 14:47

Decisão

•21/03/2023, 16:10

Todos os documentos(37)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/02/2026, 13:25

Decisão

•19/06/2024, 17:55

Acórdão

•17/04/2024, 17:35

Despacho

•25/10/2023, 16:37

Sentença

•25/05/2023, 14:04

Sentença

•25/05/2023, 14:04

Decisão

•19/05/2023, 16:54

Decisão

•19/05/2023, 15:31

Sentença

•08/05/2023, 23:43

Sentença

•08/05/2023, 19:48

Decisão

•20/04/2023, 16:28

Decisão

•20/04/2023, 16:24

Despacho

•11/04/2023, 19:21

Despacho

•11/04/2023, 14:47

Decisão

•21/03/2023, 16:10

Decisão

•21/03/2023, 16:10

Decisão

•15/03/2023, 13:47

Decisão

•15/03/2023, 13:47

Decisão

•13/03/2023, 19:18

Decisão

•13/03/2023, 19:18

Decisão

•04/03/2023, 00:03

Decisão

•03/03/2023, 20:41

Decisão

•03/03/2023, 20:41

Decisão

•16/02/2023, 23:31

Decisão

•16/02/2023, 21:56

Decisão

•16/02/2023, 21:56

Decisão

•10/02/2023, 19:47

Decisão

•10/02/2023, 19:47

Decisão

•09/02/2023, 22:42

Decisão

•09/02/2023, 22:42

Decisão

•31/01/2023, 16:16

Decisão

•31/01/2023, 12:16

Despacho

•19/01/2023, 11:57

Despacho

•19/01/2023, 11:57

Decisão

•05/12/2022, 06:48

Decisão

•02/12/2022, 21:03

Documento de Comprovação

•01/12/2022, 22:59