Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706783-83.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 135.586,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA

CNPJ

Autor

FABIO SOARES DE FREITAS

CPF

Autor

GONCALO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO PORTELA SANTOS

OAB/DF 30298·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 10732·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 10732·CPF·Representa: Réu

ARMANDO PORTELA SANTOS

OAB/DF 30298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA

CNPJ

Autor

FABIO SOARES DE FREITAS

CPF

Autor

GONCALO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GONCALO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO SOARES DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/08/2025, 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024, 21:26

Juntada de certidão

19/12/2024, 21:25

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:44

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/08/2025, 16:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 16:04

Despacho

•06/12/2024, 12:55

19/12/2024, 21:26

Juntada de certidão

19/12/2024, 21:25

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2024, 10:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2024, 09:07

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2024, 09:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de agravo

06/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:29

Juntada de termo

17/08/2024, 13:13

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:28

Juntada de termo

16/05/2024, 10:15

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:16

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:51

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/05/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:14

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2024, 19:07

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de FABIO SOARES DE FREITAS - CPF: 005.364.101-94 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 15:22

Publicado Pauta de Julgamento em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:46

Juntada de pauta de julgamento

22/03/2024, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de FABIO SOARES DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:23

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/03/2024, 12:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de SUSPEN-AR BSB SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 18:04

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de FABIO SOARES DE FREITAS - CPF: 005.364.101-94 (APELANTE) e não-provido

16/02/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

13/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/11/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 18:16

Despacho

•05/12/2024, 15:44

Agravo

•06/11/2024, 20:08

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Decisão

•09/10/2024, 08:00

Acórdão

•04/04/2024, 17:51

Despacho

•01/03/2024, 17:32

Despacho

•01/03/2024, 17:23

Acórdão

•16/02/2024, 15:50

Sentença

•20/09/2023, 12:52

Despacho

•14/09/2023, 08:21

Sentença

•09/08/2023, 18:51

Despacho

•28/07/2023, 09:12

Despacho

•19/07/2023, 09:34

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 16:04

Despacho

•06/12/2024, 12:55

Despacho

•05/12/2024, 15:44

Agravo

•06/11/2024, 20:08

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Decisão

•09/10/2024, 08:00

Acórdão

•04/04/2024, 17:51

Despacho

•01/03/2024, 17:32

Despacho

•01/03/2024, 17:23

Acórdão

•16/02/2024, 15:50

Sentença

•20/09/2023, 12:52

Despacho

•14/09/2023, 08:21

Sentença

•09/08/2023, 18:51

Despacho

•28/07/2023, 09:12

Despacho

•19/07/2023, 09:34

Despacho

•12/07/2023, 16:02

Despacho

•07/07/2023, 10:45

Despacho

•21/03/2023, 09:02

Decisão

•10/03/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 21:17

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 21:17

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 21:17