Procedimento Comum Cível 0710178-83.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.090,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 23:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 23:58

Decorrido prazo de KESSIA OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de EB INFRA CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:45

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710178-83.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EB INFRA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: KESSIA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por EB INFRA CONSTRUCOES LTDA em desfavor de KESSIA OLIVEIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 181399401 e seguinte). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Suspensão deste feito se mostraria despicienda, sendo que acaso qualquer das partes descumpra o acordo que se homologa com esta sentença, por intermédio de simples petição nestes mesmos autos poderia se dar início ao cumprimento de sentença. Cancele-se a audiência designada para 13/12/23. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/12/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 12:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

13/12/2023, 18:28

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:42

Homologada a Transação

13/12/2023, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:50

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 23:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 23:58

Decorrido prazo de KESSIA OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de EB INFRA CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:45

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710178-83.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EB INFRA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: KESSIA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por EB INFRA CONSTRUCOES LTDA em desfavor de KESSIA OLIVEIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 181399401 e seguinte). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Suspensão deste feito se mostraria despicienda, sendo que acaso qualquer das partes descumpra o acordo que se homologa com esta sentença, por intermédio de simples petição nestes mesmos autos poderia se dar início ao cumprimento de sentença. Cancele-se a audiência designada para 13/12/23. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/12/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 12:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

13/12/2023, 18:28

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:42

Homologada a Transação

13/12/2023, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:56

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710178-83.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EB INFRA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: KESSIA OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Em razão da instabilidade no acesso ao sistema Teamns, não foi possível realizar a audiência do referido processo. Diante disto, DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 13/12/2023 12:20, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTVjZjQ0MGEtNzdhMy00NGVjLTk1OTAtMGE1YjVmZGI1NWI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ce7d6de2-95b8-4445-bbf9-7977bccd6fee%22%7d As partes e seus respectivos advogados declararam ciência da nova data e se comprometeram a informar suas referidas testemunhas. ELANE PIRES SILVESTRE DOS SANTOS Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 12:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

16/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento

15/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:36

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710178-83.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EB INFRA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: KESSIA OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, fica designado o dia 16/11/2023 13:40, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada virtualmente através do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:40, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

05/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de KESSIA OLIVEIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:53

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710178-83.2023.8.07.0003. REQUERENTE: EB INFRA CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: KESSIA OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em répli Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:30

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/05/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:35

Deferido o pedido de EB INFRA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 08.448.846/0001-09 (REQUERENTE).

11/04/2023, 11:41

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/04/2023, 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

04/04/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de documento de identificação

03/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de contrato social

03/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

03/04/2023, 19:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 19:36

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 08:42

Sentença

•13/12/2023, 08:42

Decisão

•01/09/2023, 14:03

Decisão

•01/09/2023, 14:03

Decisão

•11/04/2023, 11:41