Cumprimento de sentença 0705538-83.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.617,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

24/07/2025, 13:07

Recebidos os autos

24/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

23/07/2025, 15:41

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/07/2025, 15:26

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 16:33

Certidão

•30/07/2025, 16:33

14/08/2025, 03:25

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

24/07/2025, 13:07

Recebidos os autos

24/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

23/07/2025, 15:41

Recebidos os autos

23/07/2025, 15:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/07/2025, 10:10

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

11/07/2025, 18:24

Indeferido o pedido de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.547.720/0001-86 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

10/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:38

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:38

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:40

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:39

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

18/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

18/06/2025, 14:24

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:14

Outras decisões

17/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de comprovante

10/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

10/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:54

Outras decisões

02/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

15/05/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:52

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:19

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

23/04/2025, 00:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

28/03/2025, 10:53

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:11

Outras decisões

27/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:14

Outras decisões

13/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

10/03/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:56

Outras decisões

25/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

20/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

11/02/2025, 18:22

Outras decisões

11/02/2025, 18:22

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

05/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:34

Outras decisões

04/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

30/01/2025, 13:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 15:06

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:54

Outras decisões

14/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

14/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:01

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:42

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

25/11/2024, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

25/11/2024, 17:03

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

25/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

08/10/2024, 17:39

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:11

Outras decisões

08/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

03/10/2024, 15:23

Processo Desarquivado

03/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:49

Indeferido o pedido de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 14.547.720/0001-86 (EXEQUENTE)

29/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

26/08/2024, 16:49

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:30

Processo Desarquivado

24/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:34

Juntada de certidão

04/07/2024, 20:08

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

01/07/2024, 14:37

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

28/06/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

23/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

23/06/2024, 17:32

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

18/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

17/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:10

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

20/05/2024, 18:53

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 15:43

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:55

Outras decisões

20/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

16/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705538-83.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença relativo à débito do executado (J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME) para com o credor (KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), advindo de contrato de compra e venda de produtos. Como no caso é aplicável a teoria maior da desconsideração - por se cuidar de relação jurídica submetida ao Código Civil e não ao Código de Defesa do Consumidor, a mera alegação de dificuldade na satisfação do crédito, por si só, não autoriza a pretensão do credor. A desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito civil, somente pode ser deferida mediante prova robusta da existência do abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade da empresa ou pela confusão entre os bens da sociedade e de seus sócios. Ou seja, a mera ausência de ativos em contas bancárias, a não localização de bens da parte devedora ou a ausência de localização no endereço formalmente vinculado à sociedade empresária não possuem o condão de amparar o pleito de desconsideração. Desta feita, indefiro, por ora, o pedido. Intime-se o credor (KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) para que indique bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:31

Outras decisões

07/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

03/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705538-83.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME DECISÃO Inicialmente, determino a retirada do sigilo da petição de id. 193713187, por absoluta ausência de previsão legal. Para fins de análise do pedido de id. 193713187, concedo ao credor o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos comprovante do quadro societário da empresa (contrato social, alteração contratual ou qualquer outro documento atualizado) assim como endereço completo dos sócios, conforme exigência do artigo 135 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:16

Outras decisões

18/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

18/04/2024, 07:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705538-83.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte a autora (KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) para se manifestar acerca da certidão de ID nº. 191456451, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:59

Outras decisões

08/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

01/04/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:18

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

30/01/2024, 16:01

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:43

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:22

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:20

Outras decisões

29/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

23/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 11:33

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 15:03

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:41

Outras decisões

08/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

06/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:42

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705538-83.2023.8.07.0020. REQUERENTE: KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de s

27/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

26/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2023, 14:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:29

Outras decisões

26/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/10/2023, 15:26

Processo Desarquivado

23/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de J.D. COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de KAZZIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

28/06/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 19:07

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

26/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:29

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

16/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

16/06/2023, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 16:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2023, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2023, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 17:05

Recebida a emenda à inicial

19/04/2023, 15:34

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

18/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/04/2023, 15:28

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:31

Recebida a emenda à inicial

11/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

04/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/04/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:51

Determinada a emenda à inicial

27/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

27/03/2023, 12:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:19

Sentença

•23/07/2025, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 18:24

Decisão

•11/07/2025, 18:24

Decisão

•17/06/2025, 16:14

Decisão

•02/06/2025, 16:53

Decisão

•02/06/2025, 16:53

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Decisão

•13/03/2025, 14:14

Decisão

•13/03/2025, 14:14

Decisão

•25/02/2025, 15:56

Decisão

•11/02/2025, 18:22

Decisão

•11/02/2025, 18:22

Decisão

•04/02/2025, 17:34

Todos os documentos(45)

Sentença

•30/07/2025, 16:33

Certidão

•30/07/2025, 16:33

Sentença

•23/07/2025, 15:26

Decisão

•11/07/2025, 18:24

Decisão

•11/07/2025, 18:24

Decisão

•17/06/2025, 16:14

Decisão

•02/06/2025, 16:53

Decisão

•02/06/2025, 16:53

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Decisão

•13/03/2025, 14:14

Decisão

•13/03/2025, 14:14

Decisão

•25/02/2025, 15:56

Decisão

•11/02/2025, 18:22

Decisão

•11/02/2025, 18:22

Decisão

•04/02/2025, 17:34

Decisão

•04/02/2025, 17:34

Decisão

•14/01/2025, 16:54

Decisão

•14/01/2025, 16:54

Decisão

•08/10/2024, 17:11

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Sentença

•04/07/2024, 20:08

Sentença

•04/07/2024, 14:53

Sentença

•04/07/2024, 14:53

Sentença

•18/06/2024, 18:22

Sentença

•18/06/2024, 18:22

Decisão

•20/05/2024, 14:55

Decisão

•07/05/2024, 16:31

Decisão

•07/05/2024, 16:31

Decisão

•18/04/2024, 16:16

Decisão

•18/04/2024, 16:16

Decisão

•08/04/2024, 13:59

Decisão

•08/04/2024, 13:59

Decisão

•01/12/2023, 15:22

Decisão

•29/11/2023, 17:20

Decisão

•08/11/2023, 14:41

Decisão

•26/10/2023, 13:29

Petição

•23/10/2023, 14:44

Sentença

•28/06/2023, 17:38

Sentença

•27/06/2023, 19:07

Decisão

•19/04/2023, 15:34

Decisão

•11/04/2023, 17:31

Decisão

•11/04/2023, 17:31

Decisão

•27/03/2023, 13:51

Decisão

•27/03/2023, 13:51