Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708239-50.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

NARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

NARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

NARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

NARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 25/08/2022

13/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

24/04/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:31

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

13/09/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 25/08/2022

13/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 14:57

Despacho

•30/03/2022, 09:19

24/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

24/04/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/03/2022, 07:30

Recebidos os autos

29/03/2022, 07:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:02

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de agravo

02/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022, 19:57

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:57

Recurso Especial não admitido

09/02/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022, 19:57

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2022, 08:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2022, 04:55

Recebidos os autos

09/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/12/2021, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 02:06

Recebidos os autos

13/12/2021, 02:06

Juntada de certidão

13/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

08/12/2021, 18:01

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:46

Conhecido o recurso de MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA - CPF: 287.419.658-41 (APELANTE) e não-provido

11/11/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 13:56

Juntada de pauta de julgamento

04/11/2021, 10:54

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:38

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:17

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/09/2021, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

24/09/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:49

Publicado Ementa em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:17

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:09

Conhecido o recurso de MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA - CPF: 287.419.658-41 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2021, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2021, 15:33

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 21:20

Publicado Pauta de Julgamento em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:17

Juntada de pauta de julgamento

12/08/2021, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2021, 16:26

Recebidos os autos

09/08/2021, 07:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/08/2021, 22:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/08/2021, 16:48

Recebidos os autos

03/08/2021, 16:47

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/05/2021, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/03/2021, 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 16:39

Decorrido prazo de HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:17

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de NARA VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:27

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

25/02/2021, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

25/02/2021, 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2021, 17:32

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:25

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:05

Conhecido o recurso de MIRELLA DE SOUZA NOGUEIRA COSTA - CPF: 287.419.658-41 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2021, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:33

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de memoriais

01/02/2021, 19:00

Publicado Pauta de Julgamento em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

21/01/2021, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2021, 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2020, 18:05

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2020, 16:50

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

23/11/2020, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

18/05/2020, 12:11

Juntada de certidão

18/05/2020, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2020, 10:38

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 17:40

Despacho

•29/03/2022, 19:31

Agravo

•02/03/2022, 10:28

Decisão

•10/02/2022, 12:50

Decisão

•09/02/2022, 19:57

Comprovante

•08/12/2021, 18:01

Acórdão

•11/11/2021, 18:02

Despacho

•24/09/2021, 18:26

Despacho

•24/09/2021, 18:17

Acórdão

•13/09/2021, 19:58

Comprovante

•26/08/2021, 21:20

Despacho

•26/02/2021, 14:02

Despacho

•26/02/2021, 09:14

Comprovante

•24/02/2021, 17:32

Todos os documentos(51)

Decisão

•13/09/2022, 14:57

Despacho

•30/03/2022, 09:19

Despacho

•29/03/2022, 19:31

Agravo

•02/03/2022, 10:28

Decisão

•10/02/2022, 12:50

Decisão

•09/02/2022, 19:57

Comprovante

•08/12/2021, 18:01

Acórdão

•11/11/2021, 18:02

Despacho

•24/09/2021, 18:26

Despacho

•24/09/2021, 18:17

Acórdão

•13/09/2021, 19:58

Comprovante

•26/08/2021, 21:20

Despacho

•26/02/2021, 14:02

Despacho

•26/02/2021, 09:14

Comprovante

•24/02/2021, 17:32

Acórdão

•11/02/2021, 15:24

Sentença

•31/01/2020, 17:03

Sentença

•30/01/2020, 11:47

Despacho

•19/11/2019, 18:31

Despacho

•11/11/2019, 16:44

Despacho

•08/11/2019, 15:16

Despacho

•29/10/2019, 18:19

Despacho

•28/10/2019, 15:44

Sentença

•22/10/2019, 12:44

Sentença

•21/10/2019, 11:26

Comprovante

•26/06/2019, 11:23

Despacho

•12/06/2019, 12:47

Despacho

•11/06/2019, 17:32

Decisão

•06/05/2019, 19:43

Decisão

•06/05/2019, 16:02

Decisão

•23/04/2019, 13:21

Decisão

•22/04/2019, 19:11

Despacho

•10/03/2019, 20:33

Despacho

•08/03/2019, 19:28

Decisão

•10/01/2019, 12:48

Decisão

•09/01/2019, 18:15

Decisão

•19/11/2018, 14:32

Decisão

•16/11/2018, 16:48

Documento de Comprovação

•20/09/2018, 16:38

Documento de Comprovação

•20/09/2018, 16:38

Decisão

•11/09/2018, 17:13

Decisão

•11/09/2018, 14:14

Decisão

•03/08/2018, 14:42

Decisão

•13/07/2018, 15:14

Decisão

•13/07/2018, 13:54

Decisão

•05/04/2018, 09:21

Decisão

•04/04/2018, 15:08

Decisão

•03/04/2018, 15:34

Decisão

•03/04/2018, 15:29

Decisão

•03/04/2018, 11:04

Decisão

•02/04/2018, 17:09