Agravo de Instrumento 0714129-94.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

NEWPRED BRASILIA

Terceiro

ASP NEWPRED ADMINISTRADORA DOS CONDOMINIOS

Terceiro

PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

OAB/DF 38932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO A VOTO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. REQUISITO. ADIMPLEMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. DÍVIDA PASSADA INCONTROVERSA. PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O artigo 1.345 do Código Civil estabelece que o adquirente da unidade responde pelos débitos do alienante e, assim, deve arcar com o pagamento das taxas condominiais, de

27/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 02.873.515/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

23/10/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 20:46

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 21:57

25/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO A VOTO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. REQUISITO. ADIMPLEMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. DÍVIDA PASSADA INCONTROVERSA. PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O artigo 1.345 do Código Civil estabelece que o adquirente da unidade responde pelos débitos do alienante e, assim, deve arcar com o pagamento das taxas condominiais, de

27/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 02.873.515/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

23/10/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de PONTUAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2023, 03:39

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2023, 05:33

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 18:48

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:31

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/04/2023, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/04/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

17/04/2023, 10:43

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA

15/04/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/04/2023, 07:01

Juntada de certidão

15/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 00:48

Indefiro

15/04/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

14/04/2023, 22:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2023, 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

14/04/2023, 20:33

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 20:33

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 21:57

Despacho

•18/04/2023, 18:41

Decisão

•18/04/2023, 18:41

Despacho

•18/04/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•15/04/2023, 00:51

Ato Ordinatório

•15/04/2023, 00:48

Decisão

•15/04/2023, 00:38

Agravo

•14/04/2023, 20:33

Anexo

•14/04/2023, 20:33