Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723909-65.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 54.318,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JORGE LUIZ FILLA JUNIOR

CPF

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIRO

CPF

Autor

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO

CPF

Autor

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

AVIANCA BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARP

OAB/DF 46338·CPF·Representa: Autor

HUGO DAMASCENO TELES

OAB/DF 17727·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE MORAES KOUZAK

OAB/DF 37056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JORGE LUIZ FILLA JUNIOR

CPF

Autor

HOMERO CRUZ RIBEIRO

CPF

Autor

OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO

CPF

Autor

MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

AVIANCA BRASIL

Terceiro

AVIANCA BRASIL S.A.

Terceiro

AVIANCA BRASIL S/A

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

OCENAIR LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

"MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AEREAS

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - AVIANCA

Terceiro

DECOLAR.COM.LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

"MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARINA FONTES DE RESENDE

OAB/DF 44873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARP

OAB/DF 46338·CPF·Representa: Autor

HUGO DAMASCENO TELES

OAB/DF 17727·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE MORAES KOUZAK

OAB/DF 37056·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA

OAB/DF 41686·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

POLIANA TEIXEIRA MACHADO

OAB/GO 31233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 20:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2025, 20:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(427)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 20:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/09/2025, 20:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 14:32

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/09/2025, 20:39

Despacho

•27/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 16:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2024, 11:45

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2024, 11:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/04/2024, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de agravo

24/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:50

Recurso Especial não admitido

23/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2024, 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2024, 11:09

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/02/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 12:19

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:19

Juntada de certidão

19/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

07/02/2024, 10:25

Publicado Ementa em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:27

Conhecido o recurso de HOMERO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.800-68 (EMBARGANTE), JORGE LUIZ FILLA JUNIOR - CPF: 831.141.220-00 (EMBARGANTE), MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: 987.920.670-34 (EMBARGANTE) e OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.480-91 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 17:33

Publicado Pauta de Julgamento em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:56

Juntada de pauta de julgamento

12/12/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:37

Determinada Requisição de Informações

13/11/2023, 16:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

13/11/2023, 15:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 08:53

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:16

Conhecido o recurso de HOMERO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.800-68 (RECORRENTE), JORGE LUIZ FILLA JUNIOR - CPF: 831.141.220-00 (RECORRENTE), MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: 987.920.670-34 (RECORRENTE) e OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.480-91 (RECORRENTE) e provido em parte

19/10/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado

05/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2023, 15:43

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:50

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/07/2023, 14:49

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:05

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

03/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:21

Desentranhado o documento

03/07/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:57

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

10/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 13:39

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:37

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/04/2022, 13:19

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/04/2022, 07:04

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2022, 18:48

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:48

Recurso especial admitido

24/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2022, 18:48

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2022, 07:43

Recebidos os autos

23/03/2022, 07:43

Juntada de certidão

23/03/2022, 07:43

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2022, 00:14

Recebidos os autos

21/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

21/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FILLA JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:19

Publicado Ementa em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:55

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:48

Conhecido o recurso de HOMERO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.800-68 (EMBARGANTE), JORGE LUIZ FILLA JUNIOR - CPF: 831.141.220-00 (EMBARGANTE), MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: 987.920.670-34 (EMBARGANTE) e OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.480-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

15/12/2021, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 16:06

Juntada de pauta de julgamento

15/12/2021, 11:14

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/12/2021, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/12/2021, 12:45

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FILLA JUNIOR em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2021, 15:25

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/11/2021, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:48

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:54

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:53

Conhecido o recurso de HOMERO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.800-68 (EMBARGANTE), JORGE LUIZ FILLA JUNIOR - CPF: 831.141.220-00 (EMBARGANTE), MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: 987.920.670-34 (EMBARGANTE) e OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.480-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

11/11/2021, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:34

Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:46

Juntada de pauta de julgamento

21/10/2021, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado

19/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

19/10/2021, 15:20

Desentranhado o documento

19/10/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 12:37

Recebidos os autos

18/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

18/10/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:32

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 20:36

Juntada de pauta de julgamento

01/10/2021, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2021, 16:49

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

26/09/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FILLA JUNIOR em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de impugnação

08/06/2021, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

13/05/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

19/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FILLA JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:05

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

26/08/2020, 15:42

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2020, 15:41

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro - (trânsito em julgado)

26/08/2020, 15:13

Transitado em Julgado em 25/08/2020

26/08/2020, 15:13

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/09/2019, 16:03

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:03

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/09/2019, 10:23

Juntada de certidão

10/09/2019, 10:23

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:06

Decorrido prazo de MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FILLA JUNIOR em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:39

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:39

Publicado Certidão em 02/09/2019.

02/09/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2019, 02:22

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

28/08/2019, 18:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

28/08/2019, 18:16

Recebidos os autos

28/08/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 18:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/08/2019, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2019, 11:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:13

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:37

Juntada de certidão

02/08/2019, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:19

Juntada de certidão

31/07/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:46

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2019, 10:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

31/07/2019, 04:54

Juntada de Petição de agravo

30/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/07/2019, 14:16

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:15

Juntada de certidão

09/07/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 02:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

03/07/2019, 18:18

Recurso Especial não admitido

03/07/2019, 18:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/07/2019, 18:18

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2019, 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2019, 18:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2019, 18:11

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - CNPJ: 02.575.829/0001-48 (RECORRIDO) em 26/06/2019.

02/07/2019, 04:21

Juntada de certidão

02/07/2019, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2019, 18:43

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:50

Publicado Certidão em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:14

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:12

Juntada de certidão

29/05/2019, 12:41

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2019, 10:39

Juntada de certidão

27/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2019, 19:58

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 05:05

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 02:42

Publicado Ementa em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:58

Recebidos os autos

02/05/2019, 15:56

Conhecido o recurso de HOMERO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.800-68 (EMBARGANTE), OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.480-91 (EMBARGANTE), JORGE LUIZ FILLA JUNIOR - CPF: 831.141.220-00 (EMBARGANTE) e MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA - CPF: 987.920.670-34 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2019, 18:23

Recebidos os autos

25/04/2019, 18:21

Deliberado em Sessão - julgado

25/04/2019, 18:20

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:45

Incluído em pauta para 25/04/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

09/04/2019, 16:16

Juntada de certidão

08/04/2019, 14:04

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

08/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 19:36

Juntada de certidão

22/03/2019, 17:28

Juntada de certidão

22/03/2019, 17:27

Incluído em pauta para 30/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

22/03/2019, 15:45

Recebidos os autos

21/03/2019, 15:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

15/03/2019, 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

13/03/2019, 14:59

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:59

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:58

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARCUS DE LIMA SANTOS VIEIRA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FILLA JUNIOR em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de HOMERO CRUZ RIBEIRO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:17

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:37

Indefiro

11/02/2019, 23:46

Recebidos os autos

11/02/2019, 23:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

06/02/2019, 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

04/02/2019, 10:19

Juntada de certidão

04/02/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2019.

28/01/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2019, 02:15

Recebidos os autos

24/01/2019, 12:33

Recebidos os autos

24/01/2019, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

24/01/2019, 11:10

Juntada de ato ordinatório

24/01/2019, 09:13

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:57

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 16:25

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

08/11/2018, 19:48

Juntada de certidão

08/11/2018, 15:30

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/11/2018, 16:49

Juntada de certidão

24/10/2018, 18:12

Incluído em pauta para 08/11/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

24/10/2018, 16:30

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/10/2018, 12:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/10/2018, 18:03

Juntada de certidão

16/10/2018, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:40

Incluído em pauta para 17/10/2018 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

12/09/2018, 16:27

Recebidos os autos

24/08/2018, 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

28/06/2018, 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

26/06/2018, 13:02

Juntada de certidão

26/06/2018, 13:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 02:55

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2018.

11/06/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/06/2018, 13:27

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

06/06/2018, 17:43

Juntada de certidão

06/06/2018, 17:42

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

06/06/2018, 17:34

Juntada de certidão

06/06/2018, 17:33

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

06/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2018, 17:24

Publicado Ementa em 01/06/2018.

01/06/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:04

Recebidos os autos

29/05/2018, 14:04

Conhecido o recurso de HOMERO CRUZ RIBEIRO - CPF: 803.362.800-68 (APELANTE) e não-provido

03/05/2018, 18:09

Deliberado em Sessão - julgado

03/05/2018, 16:17

Deliberado em Sessão - julgado

03/05/2018, 16:17

Incluído em pauta para 03/05/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

18/04/2018, 15:54

Recebidos os autos

18/04/2018, 15:37

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/04/2018, 13:19

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/04/2018, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2018, 12:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/04/2018, 10:33

Recebidos os autos

10/04/2018, 10:33

Juntada de certidão

10/04/2018, 10:33

Recebidos os autos

09/04/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 14:20

Despacho

•24/05/2024, 15:04

Agravo

•24/04/2024, 11:00

Decisão

•05/04/2024, 13:55

Decisão

•23/03/2024, 18:50

Acórdão

•14/12/2023, 20:11

Despacho

•13/11/2023, 16:37

Despacho

•13/11/2023, 16:33

Acórdão

•25/10/2023, 17:12

Despacho

•04/07/2023, 14:05

Despacho

•03/07/2023, 18:56

Certidão

•10/02/2023, 13:37

Decisão

•25/03/2022, 09:39

Decisão

•24/03/2022, 18:48

Todos os documentos(48)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/09/2025, 20:39

Despacho

•27/05/2024, 13:14

Despacho

•24/05/2024, 15:04

Agravo

•24/04/2024, 11:00

Decisão

•05/04/2024, 13:55

Decisão

•23/03/2024, 18:50

Acórdão

•14/12/2023, 20:11

Despacho

•13/11/2023, 16:37

Despacho

•13/11/2023, 16:33

Acórdão

•25/10/2023, 17:12

Despacho

•04/07/2023, 14:05

Despacho

•03/07/2023, 18:56

Certidão

•10/02/2023, 13:37

Decisão

•25/03/2022, 09:39

Decisão

•24/03/2022, 18:48

Acórdão

•15/12/2021, 18:33

Despacho

•25/11/2021, 17:41

Despacho

•25/11/2021, 17:33

Acórdão

•11/11/2021, 18:45

Despacho

•19/10/2021, 15:37

Despacho

•19/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:57

Despacho

•28/08/2019, 18:16

Agravo

•30/07/2019, 12:59

Agravo

•30/07/2019, 12:59

Decisão

•05/07/2019, 11:49

Decisão

•03/07/2019, 18:18

Acórdão

•30/04/2019, 18:34

Decisão

•12/02/2019, 14:37

Decisão

•11/02/2019, 23:45

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 09:13

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 13:27

Acórdão

•29/05/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 15:51

Sentença

•02/02/2018, 19:59

Sentença

•24/01/2018, 08:57

Sentença

•19/01/2018, 17:20

Despacho

•09/01/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 20:53

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 14:13

Decisão

•31/08/2017, 19:28