Agravo Interno Cível 0710015-06.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.578,45

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

JEAN VITOR NUNES VIEIRA

OAB/DF 65085·CPF·Representa: Autor

JEAN VITOR NUNES VIEIRA

OAB/DF 65085·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva

05/05/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (AGRAVANTE)

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva

05/05/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 12:53

Decisão

•02/04/2025, 12:53

04/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:01

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (AGRAVANTE)

01/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2025, 14:31

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:13

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de agravo

14/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestações

03/02/2025, 05:07

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Recurso Especial não admitido

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2025, 10:38

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 02:18

Juntada de certidão

02/01/2025, 11:25

Juntada de certidão

02/01/2025, 11:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/01/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2024, 19:00

Recebidos os autos

30/12/2024, 19:00

Juntada de certidão

30/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:28

Conhecido o recurso de HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 01.645.930/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:21

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

25/10/2024, 22:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

02/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

20/09/2024, 18:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:04

Conhecido o recurso de HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 01.645.930/0001-65 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

07/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

23/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/06/2024, 17:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:31

Processo Reativado

17/06/2024, 15:40

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:40

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

04/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:43

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 21:24

Recebidos os autos

03/06/2024, 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

16/05/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

15/05/2024, 19:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:40

Recebidos os autos

14/05/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 09:38

Decisão

•01/04/2025, 15:01

Agravo

•14/02/2025, 16:26

Decisão

•23/01/2025, 15:34

Decisão

•22/01/2025, 18:25

Acórdão

•22/11/2024, 22:49

Despacho

•26/09/2024, 13:30

Despacho

•26/09/2024, 12:30

Acórdão

•05/09/2024, 20:25

Despacho

•12/07/2024, 14:54

Despacho

•12/07/2024, 13:47

Despacho

•04/06/2024, 13:43

Despacho

•03/06/2024, 21:24

Sentença

•19/03/2024, 16:05

Todos os documentos(27)

Decisão

•02/04/2025, 12:53

Decisão

•02/04/2025, 12:53

Decisão

•01/04/2025, 15:01

Agravo

•14/02/2025, 16:26

Decisão

•23/01/2025, 15:34

Decisão

•22/01/2025, 18:25

Acórdão

•22/11/2024, 22:49

Despacho

•26/09/2024, 13:30

Despacho

•26/09/2024, 12:30

Acórdão

•05/09/2024, 20:25

Despacho

•12/07/2024, 14:54

Despacho

•12/07/2024, 13:47

Despacho

•04/06/2024, 13:43

Despacho

•03/06/2024, 21:24

Sentença

•19/03/2024, 16:05

Despacho

•06/03/2024, 14:25

Despacho

•13/12/2023, 10:10

Despacho

•04/12/2023, 09:14

Despacho

•23/11/2023, 11:12

Despacho

•26/09/2023, 14:40

Despacho

•13/09/2023, 14:50

Decisão

•05/09/2023, 14:05

Despacho

•08/08/2023, 18:47

Despacho

•19/07/2023, 15:26

Despacho

•11/07/2023, 15:10

Decisão

•01/06/2023, 16:28

Decisão

•04/04/2023, 08:42