Agravo de Instrumento 0745632-36.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:03

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 372 DO STJ. SUPERADA PELO NOVO CPC. ASTREINTES. ADEQUAÇÃO. MODIFICAÇÃO INDEVIDA. 1. Não se conhece de questão suscitada de forma inédita no recurso em evidente inovação recursal, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 2. A súmula 372 do STJ ("Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória") se encontra superada pelo artigo 400, parágrafo único, do novo CPC. 3. A fixação de astreintes traduz medida de execução indireta com o escopo de compelir a parte a cumprir a determinação judicial (art. 537 do CPC), não havendo falar em necessidade de modificação quando o valor fixado se afigura adequado e proporcional, sobretudo se fixado um limite máximo compatível com as condições econômico-financeiras da agravante. 4. parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:27

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

15/03/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:24

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 19:07

Decisão

•26/10/2023, 16:27

Anexo

•26/10/2023, 16:26

Decisão

•26/10/2023, 16:24

Agravo

•24/10/2023, 11:33

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