Embargos de Declaração Cível 0713921-21.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.214,13

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

RENATO MATSUURA CAMPOS

CPF

Autor

FERNANDA SOUZA DAMACENO

CPF

Autor

NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

LIMPEZA TOTAL LTDA

CNPJ

Autor

MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

CPF·Representa: Autor

SILMAR BRASIL

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ITALO ANTUNES DA NOBREGA

OAB/DF 24925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RENATO MATSUURA CAMPOS

CPF

Autor

FERNANDA SOUZA DAMACENO

CPF

Autor

NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

LIMPEZA TOTAL LTDA

CNPJ

Autor

MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

FERNANDA SOUZA DAMACENO

CPF

Reu

LIMPEZA TOTAL LTDA

CNPJ

Reu

NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

RENATO MATSUURA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

CPF·Representa: Autor

SILMAR BRASIL

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ITALO ANTUNES DA NOBREGA

OAB/DF 24925·CPF·Representa: Autor

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

CPF·Representa: Réu

SILMAR BRASIL

CPF·Representa: Réu

ITALO ANTUNES DA NOBREGA

OAB/DF 24925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:30

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 17:26

Juntada de intimação

09/10/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 12:11

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/09/2023, 15:41

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 16:11

Despacho

•12/09/2023, 14:43

25/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:30

Publicado Ementa em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 17:26

Juntada de intimação

09/10/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 12:11

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/09/2023, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

22/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DAMACENO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de RENATO MATSUURA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DAMACENO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de RENATO MATSUURA CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 13:36

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

10/09/2023, 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/09/2023, 11:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:12

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES - CPF: 000.179.861-84 (RECORRENTE) e NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 15.681.279/0001-93 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023, 12:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/07/2023, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

27/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DAMACENO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de RENATO MATSUURA CAMPOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:59

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

20/07/2023, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

20/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA DAMACENO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de RENATO MATSUURA CAMPOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de NBRAND BRASIL FRANCHISING E SERVICOS LTDA. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:08

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:45

Deferido o pedido de

14/07/2023, 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena

14/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 12:10

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

07/06/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

26/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

11/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:15

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

30/03/2023, 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

28/02/2023, 12:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:27

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 12:09

Despacho

•12/09/2023, 14:37

Acórdão

•28/08/2023, 14:55

Despacho

•21/07/2023, 09:51

Despacho

•20/07/2023, 19:59

Decisão

•14/07/2023, 16:06

Decisão

•14/07/2023, 15:45

Despacho

•30/03/2023, 12:17

Despacho

•30/03/2023, 12:15

Decisão

•07/02/2023, 14:54

Decisão

•07/02/2023, 14:54

Sentença

•06/12/2022, 15:57

Sentença

•06/12/2022, 15:57

Decisão

•08/11/2022, 16:44

Todos os documentos(27)

Acórdão

•26/10/2023, 16:11

Despacho

•12/09/2023, 14:43

Despacho

•12/09/2023, 14:37

Acórdão

•28/08/2023, 14:55

Despacho

•21/07/2023, 09:51

Despacho

•20/07/2023, 19:59

Decisão

•14/07/2023, 16:06

Decisão

•14/07/2023, 15:45

Despacho

•30/03/2023, 12:17

Despacho

•30/03/2023, 12:15

Decisão

•07/02/2023, 14:54

Decisão

•07/02/2023, 14:54

Sentença

•06/12/2022, 15:57

Sentença

•06/12/2022, 15:57

Decisão

•08/11/2022, 16:44

Decisão

•05/10/2022, 17:22

Decisão

•05/10/2022, 17:22

Decisão

•23/06/2022, 16:34

Decisão

•30/05/2022, 14:21

Decisão

•30/05/2022, 14:21

Decisão

•02/05/2022, 14:20

Decisão

•02/05/2022, 14:20

Decisão

•24/03/2022, 17:10

Decisão

•24/03/2022, 17:10

Decisão

•10/03/2022, 14:59

Decisão

•10/03/2022, 14:59

Decisão

•10/09/2021, 13:02