Baixa Definitiva
11/02/2026, 13:22Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:22Transitado em Julgado em 11/02/2026
11/02/2026, 13:22Decorrido prazo de LAURA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO ROCHA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15Decorrido prazo de ZULEICA ROCHA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15Decorrido prazo de PEDRO CLAUDIO ROCHA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15Publicado Ementa em 19/12/2025.
20/12/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:16Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA - CNPJ: 21.019.286/0003-99 (APELANTE) e não-provido
12/12/2025, 18:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 18:02Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2025, 15:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2025, 15:10Recebidos os autos
05/11/2025, 23:38Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/07/2025, 15:09