Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703458-26.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF 35220·CPF·Representa: Réu

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

OAB/SP 278891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EVILAZIO VIANA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2023, 13:30

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 18:34

Despacho

•06/06/2023, 13:24

04/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2023, 12:25

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:33

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de EVILAZIO VIANA SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023, 15:40

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023, 15:40

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:40

Recurso Especial não admitido

01/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 18:51

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:09

Juntada de certidão

08/02/2023, 19:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:34

Processo Reativado

08/02/2023, 17:28

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:28

Baixa Definitiva

25/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 24/01/2023

25/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Publicado Ementa em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

27/10/2022, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 15:17

Recebidos os autos

28/09/2022, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

20/09/2022, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2022, 16:07

Recebidos os autos

19/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2022, 23:24

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 23:24

Despacho

•01/06/2023, 22:53

Decisão

•09/03/2023, 14:19

Decisão

•01/03/2023, 15:40

Decisão

•30/01/2023, 15:57

Decisão

•30/01/2023, 15:54

Decisão

•30/01/2023, 15:48

Acórdão

•27/10/2022, 13:44

Sentença

•21/07/2022, 16:51

Sentença

•21/07/2022, 16:38

Embargos de Declaração

•04/07/2022, 17:01

Sentença

•22/06/2022, 19:04

Sentença

•22/06/2022, 19:01

Decisão

•17/05/2022, 16:13

Todos os documentos(33)

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 18:34

Despacho

•06/06/2023, 13:24

Despacho

•01/06/2023, 22:53

Decisão

•09/03/2023, 14:19

Decisão

•01/03/2023, 15:40

Decisão

•30/01/2023, 15:57

Decisão

•30/01/2023, 15:54

Decisão

•30/01/2023, 15:48

Acórdão

•27/10/2022, 13:44

Sentença

•21/07/2022, 16:51

Sentença

•21/07/2022, 16:38

Embargos de Declaração

•04/07/2022, 17:01

Sentença

•22/06/2022, 19:04

Sentença

•22/06/2022, 19:01

Decisão

•17/05/2022, 16:13

Decisão

•17/05/2022, 14:55

Decisão

•27/04/2022, 12:22

Decisão

•26/04/2022, 21:38

Decisão

•28/01/2022, 17:13

Decisão

•28/01/2022, 17:05

Decisão

•12/01/2022, 16:58

Decisão

•12/01/2022, 15:03

Decisão

•18/10/2021, 15:28

Decisão

•18/10/2021, 14:27

Decisão

•30/09/2021, 16:47

Decisão

•30/09/2021, 16:05

Documento de Comprovação

•18/08/2021, 17:21

Decisão

•21/07/2021, 17:31

Decisão

•21/07/2021, 17:18

Decisão

•28/06/2021, 18:38

Decisão

•28/06/2021, 17:40

Decisão

•01/06/2021, 18:20

Decisão

•01/06/2021, 17:31