Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705510-41.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TALITA ARAUJO PASTOR

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 26723·CPF·Representa: Autor

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 28789·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TALITA ARAUJO PASTOR

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 06:48

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 06:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2024, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:33

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 06:48

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 06:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/10/2024, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/10/2024, 06:46

Despacho

•07/06/2024, 15:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2024, 19:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 16:50

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de agravo

28/05/2024, 13:24

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:07

Recurso Especial não admitido

15/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:07

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:06

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2024, 11:45

Recebidos os autos

05/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

05/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:46

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:29

Conhecido o recurso de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 05.326.078/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:29

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 16:24

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 17:49

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 05:40

Conhecido o recurso de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 05.326.078/0001-14 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 13:56

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

16/05/2022, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2022, 12:36

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:07

Despacho

•06/06/2024, 17:52

Agravo

•28/05/2024, 13:24

Decisão

•15/05/2024, 16:38

Decisão

•15/05/2024, 14:07

Acórdão

•10/04/2024, 16:11

Despacho

•30/11/2023, 14:53

Despacho

•29/11/2023, 13:59

Acórdão

•24/10/2023, 09:31

Sentença

•10/02/2022, 18:46

Sentença

•10/02/2022, 18:10

Sentença

•10/02/2022, 18:10

Decisão

•26/07/2021, 11:07

Decisão

•24/07/2021, 18:13

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#870

•10/10/2024, 06:46

Despacho

•07/06/2024, 15:27

Despacho

•06/06/2024, 17:52

Agravo

•28/05/2024, 13:24

Decisão

•15/05/2024, 16:38

Decisão

•15/05/2024, 14:07

Acórdão

•10/04/2024, 16:11

Despacho

•30/11/2023, 14:53

Despacho

•29/11/2023, 13:59

Acórdão

•24/10/2023, 09:31

Sentença

•10/02/2022, 18:46

Sentença

•10/02/2022, 18:10

Sentença

•10/02/2022, 18:10

Decisão

•26/07/2021, 11:07

Decisão

•24/07/2021, 18:13

Documento de Comprovação

•28/10/2020, 17:33

Decisão

•15/10/2020, 13:41

Decisão

•02/10/2020, 16:30

Decisão

•02/10/2020, 16:27

Despacho

•13/09/2020, 13:34

Despacho

•11/09/2020, 15:02