Execução Fiscal 0030597-02.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 154.807,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JACOB IBRAHIM OBEID

CPF

Reu

DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DELTA FRIOS-ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA

Reu

JOSE CARLOS ROCHA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:51

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:04

Publicado Edital em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030597-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACOB IBRAHIM OBEID, JOSE CARLOS ROCHA COSTA, DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2021, 21:32

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:51

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 18/10/2021 23:59:59.

Documentos

Sentença

•28/05/2021, 09:56

Sentença

•27/05/2021, 14:56

19/10/2021, 03:04

Publicado Edital em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030597-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACOB IBRAHIM OBEID, JOSE CARLOS ROCHA COSTA, DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇ Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-3817. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2021, 21:32

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030597-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACOB IBRAHIM OBEID, JOSE CARLOS ROCHA COSTA, DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: Dívida Ativa (6017)

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

27/07/2021, 01:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

23/07/2021, 09:19

Transitado em Julgado em 25/06/2021

23/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:42

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030597-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACOB IBRAHIM OBEID, JOSE CARLOS ROCHA COSTA, DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Li Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 12:01

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030597-02.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACOB IBRAHIM OBEID, JOSE CARLOS ROCHA COSTA, DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito f

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 12:19

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:27

Recebidos os autos

01/06/2020, 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2020, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2020, 10:20

Juntada de certidão

18/02/2020, 10:15

Decorrido prazo de DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 06:04

Juntada de certidão

09/01/2020, 09:08

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Decorrido prazo de DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/11/2019, 15:09

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:25

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:37

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 18:41

Decisão

•08/03/2021, 07:28

Decisão

•05/03/2021, 14:52

Decisão

•04/06/2020, 16:27

Decisão

•01/06/2020, 18:32