Cumprimento de sentença 0710395-35.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710395-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:46

Recebidos os autos

05/11/2024, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/10/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 20/06/2024

16/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de VANESSA CLAUDINO SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de ANDRELITO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:36

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710395-35.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VANESSA CLAUDINO SILVA EXECUTADO: ANDRELITO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA VANESSA CLAUDINO SILVA opôs Embargos de Declaração em face da sentença de Id. 195746605, que homologou acordo entre as partes. Sustenta omissão: "A r. sentença acertadamente homologou o acordo firmado entre as partes, suspendendo o feito até maio de 2025, como requerido. Ocorre que as partes requereram além dos pedidos apreciados na r. sentença, a imediata transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud em ID 195221336 (...) Contudo, a transferência dos valores não foi apreciada, tendo a r. sentença se manifestado apenas sobre as demais disposições do acordo. " É o relatório. Decido. Com razão o embargante, a decisão foi omissa quanto ao ponto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, para determinar a transferência dos valores bloqueados na forma da Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, do acordo de ID 195643258. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2024, 10:24

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 03:13

Sentença

•24/05/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710395-35.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VANESSA CLAUDINO SILVA EXECUTADO: ANDRELITO ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem comprovação de comunicação de renúncia do mandato pela patrona ao executado (art. 112, CPC), sem efeito o pedido de renúncia de ID 184075516 da advogada. Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1. A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD. Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora. Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se vista às partes. Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação. Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios. Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço). Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo. Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo. Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário. Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2. A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3. Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado. Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora. Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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