Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710915-97.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.865,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

RENAN ANTUNES MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

RENAN ANTUNES MIRANDA

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

MONICK DE SOUZA QUINTAS

Terceiro

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

RENAN ANTUNES MIRANDA

CPF

Reu

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(21)

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VINICIUS ALBANESI ANCHESCHI

Representa: Autor

KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES

OAB/DF 29456·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Réu

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PAES PEREIRA ABECASSIS

OAB/RJ 217943·CPF·Representa: Réu

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

OAB/DF 74102·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VINICIUS ALBANESI ANCHESCHI

Representa: Réu

KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES

OAB/DF 29456·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

OAB/DF 38981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2024, 13:38

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•30/10/2024, 16:31

Despacho

•26/07/2024, 15:26

22/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de RENAN ANTUNES MIRANDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:31

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 08:42

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/06/2024, 17:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de agravo

28/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de RENAN ANTUNES MIRANDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:50

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2024, 11:17

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:16

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 09:29

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.745.130/0001-93 (EMBARGADO), J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.815.992/0001-57 (EMBARGADO), RENAN ANTUNES MIRANDA - CPF: 091.656.106-28 (EMBARGANTE) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGADO) em 09/05/2024.

10/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RENAN ANTUNES MIRANDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2024, 19:25

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:21

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGADO) e não-provido

05/04/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:25

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

28/02/2024, 08:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 11:48

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de RENAN ANTUNES MIRANDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/11/2023, 09:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2023, 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 15:16

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:17

Conhecido o recurso de RENAN ANTUNES MIRANDA - CPF: 091.656.106-28 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/11/2022, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:29

Despacho

•25/07/2024, 14:19

Agravo

•28/06/2024, 17:10

Decisão

•04/06/2024, 19:00

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Acórdão

•10/04/2024, 16:12

Despacho

•30/11/2023, 14:38

Despacho

•29/11/2023, 13:56

Acórdão

•23/10/2023, 15:58

Sentença

•06/09/2022, 17:39

Sentença

•06/09/2022, 16:36

Decisão

•04/04/2022, 18:43

Decisão

•04/04/2022, 16:08

Decisão

•16/08/2021, 13:45

Todos os documentos(35)

TipoProcessoDocumento#870

•30/10/2024, 16:31

Despacho

•26/07/2024, 15:26

Despacho

•25/07/2024, 14:19

Agravo

•28/06/2024, 17:10

Decisão

•04/06/2024, 19:00

Decisão

•03/06/2024, 18:50

Acórdão

•10/04/2024, 16:12

Despacho

•30/11/2023, 14:38

Despacho

•29/11/2023, 13:56

Acórdão

•23/10/2023, 15:58

Sentença

•06/09/2022, 17:39

Sentença

•06/09/2022, 16:36

Decisão

•04/04/2022, 18:43

Decisão

•04/04/2022, 16:08

Decisão

•16/08/2021, 13:45

Decisão

•13/08/2021, 17:45

Decisão

•04/06/2021, 17:21

Decisão

•04/06/2021, 13:53

Decisão

•18/05/2021, 13:25

Decisão

•18/05/2021, 07:38

Despacho

•07/04/2021, 13:11

Despacho

•30/03/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•09/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/10/2020, 15:56

Decisão

•02/09/2020, 16:16

Decisão

•03/08/2020, 20:59

Decisão

•03/08/2020, 17:58

Decisão

•25/06/2020, 20:08

Decisão

•25/06/2020, 19:42

Decisão

•02/06/2020, 13:08

Decisão

•01/06/2020, 14:33

Decisão

•20/04/2020, 12:38

Decisão

•15/04/2020, 11:03

Documento de Comprovação

•14/04/2020, 15:19

Documento de Comprovação

•14/04/2020, 15:19