Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0031555-24.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.074.772,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSORCIO CAENGE IPE

CNPJ

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

CONSORCIO CAENGE IPE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Reu

CONSORCIO CAENGE IPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 21:31

Juntada de certidão

19/10/2021, 21:30

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:48

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/06/2021, 11:24

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

24/06/2021, 07:25

Juntada de certidão

24/06/2021, 07:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:32

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

19/10/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 21:31

Juntada de certidão

19/10/2021, 21:30

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:48

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 13:54

Despacho

•31/05/2021, 13:32

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26/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/06/2021, 11:24

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

24/06/2021, 07:25

Juntada de certidão

24/06/2021, 07:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/05/2021, 22:13

Recebidos os autos

30/05/2021, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 17:19

Publicado Certidão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

20/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:19

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:26

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 19:51

Recebidos os autos

09/04/2021, 19:51

Indefiro

09/04/2021, 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021, 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2021, 12:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021, 09:57

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:16

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2021, 13:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 18:05

Publicado Ementa em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:01

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

04/02/2021, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2021, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2020, 12:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

26/11/2020, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

25/11/2020, 19:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:47

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:05

Recebidos os autos

04/11/2020, 12:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/11/2020, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:38

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

24/09/2020, 12:37

Recebidos os autos

22/09/2020, 10:45

Recebidos os autos

16/09/2020, 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

16/09/2020, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

15/09/2020, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

15/09/2020, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2020, 08:03

Recebidos os autos

11/09/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 12:32

Decisão

•12/04/2021, 11:26

Decisão

•09/04/2021, 19:51

Acórdão

•04/02/2021, 14:55

Acórdão

•03/11/2020, 17:51

Sentença

•22/06/2020, 16:32

Sentença

•21/06/2020, 20:59

Despacho

•22/05/2020, 15:33

Despacho

•22/05/2020, 15:24

Embargos de Declaração

•08/05/2020, 17:17

Sentença

•18/03/2020, 12:33

Sentença

•17/03/2020, 17:31

Decisão

•22/07/2019, 13:14

Decisão

•18/07/2019, 16:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•31/05/2021, 13:54

Despacho

•31/05/2021, 13:32

Decisão

•12/04/2021, 11:26

Decisão

•09/04/2021, 19:51

Acórdão

•04/02/2021, 14:55

Acórdão

•03/11/2020, 17:51

Sentença

•22/06/2020, 16:32

Sentença

•21/06/2020, 20:59

Despacho

•22/05/2020, 15:33

Despacho

•22/05/2020, 15:24

Embargos de Declaração

•08/05/2020, 17:17

Sentença

•18/03/2020, 12:33

Sentença

•17/03/2020, 17:31

Decisão

•22/07/2019, 13:14

Decisão

•18/07/2019, 16:48

Decisão

•15/01/2019, 19:05

Decisão

•27/11/2018, 17:58

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Despacho

•21/11/2018, 17:52

Despacho

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Despacho

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52

Decisão

•21/11/2018, 17:52