Acordo de Não Persecução Penal 0721650-81.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Ceilândia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA MEIRA NOLASCO

OAB/BA 65982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MACIEL CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:47

Processo Desarquivado

15/08/2025, 04:52

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 15:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 17:10

Juntada de termo

29/10/2024, 17:09

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:30

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

29/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:47

Processo Desarquivado

15/08/2025, 04:52

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:30

Sentença

•29/10/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 15:08

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 17:10

Juntada de termo

29/10/2024, 17:09

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:30

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

29/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 19:34

Juntada de comunicações

26/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:24

Juntada de comunicação

27/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:00

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 18:04

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

12/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:09

Recebidos os autos

05/08/2024, 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

05/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:49

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:30

Expedição de Carta.

18/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 12:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721650-81.2023.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Prisão em flagrante (7929) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: M

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

23/10/2023, 16:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 18:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

21/07/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/07/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia

20/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 14:37

Expedição de Alvará de Soltura .

18/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

14/07/2023, 12:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

14/07/2023, 12:57

Juntada de gravação de audiência

14/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:16

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

13/07/2023, 18:21

Juntada de laudo

13/07/2023, 11:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

13/07/2023, 07:42

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 07:42

Despacho

•12/08/2024, 16:22

Despacho

•05/08/2024, 21:09

Decisão

•26/10/2023, 17:29

Decisão

•26/10/2023, 17:29